Execução de Título Extrajudicial 0028670-18.2011.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0028670-18.2011.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio)

30/10/2025, 11:38

Definitivo

30/10/2025, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 11:38

Redistribuição (incompetência)

17/03/2025, 10:20

Trânsito em julgado

17/03/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fls.487/491: Compulsando os autos, verifica-se que o processo ficou suspenso ficou suspenso por mais de seis anos, entre abril de 2016 e novembro de 2022 e, até a presente data, o exequente não logrou êxito em satisfazer o crédito exequendo./r/r/n/nDesse modo, considerando o transcurso do prazo prescricional aplicável à espécie, deve ser aplicado o teor do art. 921, §1º a 7º, do CPC, de modo a se reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente da pretensão executiva deduzida em Juízo./r/r/n/nRegistre-se que, à luz da jurisprudência do C. STJ (REsp 2.075.761), pelo princípio da causalidade, descabe a condenação do exequente em custas processuais e em honorários de advogado, em favor do executado, nos casos de extinção da execução pela prescrição intercorrente. /r/r/n/nPara a Corte Superior, o reconhecimento da prescrição intercorrente não infirma a existência das premissas que autorizavam o ajuizamento da execução, relacionadas com a presunção de certeza e liquidez do título executivo e com a inadimplência do devedor, de modo que é inviável atribuir ao credor os ônus sucumbenciais com fundamento no princípio da causalidade, sob pena de indevidamente beneficiar a parte que não cumpriu oportunamente com a sua obrigação (AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1.849.431/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 17/03/2021)./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, V, do CPC, em razão da prescrição intercorrente./r/r/n/nDeixo de condenar a parte exequente em custas processuais e em honorários advocatícios, na forma do art. 921, §5º, do CPC e da orientação consagrada no C. STJ./r/r/n/nTransitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

28/11/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 21:20

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:19

Confirmada

25/10/2024, 03:07

Confirmada

25/10/2024, 01:11

Expedida/certificada

24/10/2024, 11:39

Expedida/certificada

24/10/2024, 11:39

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Redistribuição (sorteio)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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