Interdito Proibitório 0003343-04.2021.8.19.0021 - TJRJ

Interdito Proibitório 0003343-04.2021.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: PAULO SERGIO CORECHA Testemunha: MARISA LIMA DE ALMEIDA (CPF: 009.119.277-35) Testemunha: JORGE LUIZ FERREIRA DE LIMA (CPF: 073.582.447-96) Advogada: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 139.379) Réu: LORRANA CARLA DE CARVALHO PEREIRA Testemunha: ANDREIA ROQUE LIMA (CPF: 121.105.437-36) Testemunha: ANGÉLICA DE ALEXANDRE FREIRE (CPF: 120.637.167-65) Advogado: ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB/RJ 107.786) ASSENTADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO No dia 12 de novembro de 2025, na Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do Fórum e na sala de audiências do Juízo da 7ª Vara Cível, perante o MM. Juiz Dr. Vinícius Marcondes de Araújo, compareceu a parte autora acompanhado de seu patrono e de suas testemunhas. Presente a parte ré, acompanhada de seu patrono e de suas testemunhas. Aberta a audiência, foi colhida a oitiva das testemunhas das partes em mídia áudio visual. Pelas partes foi dito que em razão do tempo decorrido e da consideração de que as obras mencionadas tiveram o caráter de manutenção, e a ainda que a solução do caso (reinvidicação/reintegração) deve ser definida na ação conexa 9684-90.2014, concordam as partes com a desistência da presente ação, sem ônus sucumbenciais, aproveitando o ato para colheita de prova oral para servir de instrução do feito conexo. Os depoimentos colhidos neste ato foram gravados na plataforma virtual Teams, e os arquivos dessas mídias ficarão disponíveis para consulta das partes no PJE Mídias através do link https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login. Insta ressaltar que o PJE Mídias é um software desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para manter as mídias dos processos em um local seguro, onde podem ser consultadas a qualquer tempo pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelos advogados interessados. De acordo com Aviso 840/2020 da CGJ, o acesso às mídias das audiências por advogados, Ministério Público e Defensoria Pública poderá ser feito pelo Escritório Digital do CNJ, mediante cadastro no endereço https://www.escritoriodigital.jus.br ou pelo próprio site do PJE Mídias. Confirmada a regular inscrição do advogado, a senha será enviada por e-mail, podendo ser alterada posteriormente, no próprio Escritório Digital. Com a inscrição no Escritório Digital, o advogado está automaticamente cadastrado no PJE Mídias, devendo utilizar as mesmas credenciais para ambos. Pelo MM Juiz foi proferido a seguinte sentença: 1) Homologo a desistência com o consentimento da parte contrária, sem imposição de ônus sucumbenciais, na forma do art. 485, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. 2) Traslade-se cópia desta assentada e da prova produzida nesta AIJ para o feito 9684-90.2014 e venham conclusos. Nada mais, encerrou-se a presente às 15:50 min. Eu, Josyanne Christina Simões Pacheco, estagiária, digitei e subscrevo. Intimado os presentes. Vinicius Marcondes de Araújo, Juiz Titular Sentença em Audiência - Autos nº 0003343-04.2021.8.19.0021

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de interdito proibitório em que a parte autora requer, em sede de petição inicial, a proibição da continuação de obra realizada pela parte ré, em tese, sem a sua autorização. Requer assim a expedição de mandado proibitório (índex 003). Contestação (índex 0043). Réplica (índex 0069). Mandado de verificação expedido (índex 0086), com certidão positiva (índex 0098). A preliminar de falta de interesse de agir não merece acolhimento, uma vez que a parte autora demonstrou a necessidade de socorrer do Poder Judiciário para impedir o prosseguimento de obra não autorizada em imóvel que alega ter posse. Foi certificado no índex 00143 que as partes estão devidamente representadas. O despacho de índex 00126 determinou que as partes se manifestassem em provas e deferiu, desde aquele momento, a produção de prova documental suplementar. As partes se manifestaram em provas (índex 00135 e 00137) requerendo a produção de prova testemunhal e documental suplementar, com rol de testemunhas (índex 00149 00151). Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido da demanda a regularidade das obras iniciadas, em tese, pela parte ré no imóvel em que a parte autora alega a sua posse, que se discute no feito em apenso (processo nº 0009684-90.2014.8.19.0021). Designo AIJ a ser realizada no dia 12/11/2025, às 15:30 horas, devendo as partes observarem o teor do art. 455 do CPC. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista as manifestações de índex 00135 e 00137, venha o rol de testemunhas arroladas pelas partes, no prazo de 5 dias. A intimação será na forma do art. 455 do CPC./r/nCumpra-se.

12/02/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

08/02/2025, 10:01

Mero expediente

06/02/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 14:40

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 10:48

Confirmada

14/09/2024, 00:10

Expedida/certificada

03/09/2024, 13:43

Expedida/certificada

03/09/2024, 13:43

Mero expediente

30/08/2024, 18:14

Documentos

Sentença em Audiência

•24/11/2025, 00:00

Decisão

•07/08/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista as manifestações de índex 00135 e 00137, venha o rol de testemunhas arroladas pelas partes, no prazo de 5 dias. A intimação será na forma do art. 455 do CPC./r/nCumpra-se.

Retificação de Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

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