Procedimento Sumário 0029976-33.2013.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento SumárioAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias 1 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 16 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

ALDECIRA SILVA THOMAZ

CPF

Autor

ALEX LUIZ DA SILVA THOMAZ

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SOBREIRA GIANNINI DA CUNHA

OAB/RJ 187587·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

DIEGO DA SILVA

OAB/RJ 202008·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

THIAGO SOBREIRA GIANNINI DA CUNHA

OAB/RJ 187587·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

DIEGO DA SILVA

OAB/RJ 202008·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOBREIRA GIANNINI DA CUNHA

OAB/RJ 187587·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

DIEGO DA SILVA

OAB/RJ 202008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

08/06/2026, 20:22

Confirmada

15/05/2026, 03:10

Confirmada

05/05/2026, 09:43

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:04

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:04

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fl. 385: Intime-se a Fazenda Municipal, na forma do art. 535 do CPC.

04/05/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 16:09

Decisão de Saneamento e Organização

28/04/2026, 18:48

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:23

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 20:11

Ato ordinatório

08/04/2026, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a Serventia quanto à alegação do primeiro réu, às fls. 371/373. Após, voltem os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido de fl. 385.

29/09/2025, 00:00

Publicação

26/09/2025, 17:49

Mero expediente

25/09/2025, 12:38

Todas as movimentações(283)

Petição

08/06/2026, 20:22

Confirmada

15/05/2026, 03:10

Confirmada

05/05/2026, 09:43

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:04

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:04

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 00:00

Despacho

•29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fl. 385: Intime-se a Fazenda Municipal, na forma do art. 535 do CPC.

04/05/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 16:09

Decisão de Saneamento e Organização

28/04/2026, 18:48

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:23

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 20:11

Ato ordinatório

08/04/2026, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a Serventia quanto à alegação do primeiro réu, às fls. 371/373. Após, voltem os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido de fl. 385.

29/09/2025, 00:00

Publicação

26/09/2025, 17:49

Mero expediente

25/09/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 00:01

Ato ordinatório

28/08/2025, 00:01

Petição

12/03/2025, 18:52

Petição

24/02/2025, 15:04

Confirmada

21/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o noticiado pela habilitante, ALDECIRA SILVA THOMAZ, ascendente do falecido autor, de que não tem informações acerca do cônjuge supérstite (Sra. Quesia Ferreira Barros Thomaz) e que outro ascendente (pai do autor) também faleceu, conforme certidão de fl. 247, caberá a ela metade do eventual valor devido nos autos./r/r/n/nÀ DP para que esclareça e quantifique o pedido de execução de astreints, no prazo de 05 (cinco) dias.

12/02/2025, 00:00

Confirmada

11/02/2025, 08:46

Expedida/certificada

10/02/2025, 21:31

Expedida/certificada

10/02/2025, 21:31

Expedida/certificada

10/02/2025, 21:31

Expedida/certificada

10/02/2025, 16:58

Publicação

10/02/2025, 16:57

Decisão de Saneamento e Organização

10/02/2025, 16:38

Decisão de Saneamento e Organização

06/02/2025, 19:52

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 19:25

Documento

01/07/2024, 18:00

Confirmada

01/07/2024, 18:00

Expedida/certificada

30/06/2024, 21:32

Expedida/certificada

30/06/2024, 19:44

Ato ordinatório

30/06/2024, 19:43

Ato ordinatório

30/06/2024, 19:43

Confirmada

16/04/2024, 03:10

Confirmada

08/04/2024, 04:45

Expedida/certificada

05/04/2024, 10:37

Expedida/certificada

05/04/2024, 10:37

Expedida/certificada

04/04/2024, 18:50

Mero expediente

27/03/2024, 04:31

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 14:49

Ato ordinatório

10/08/2023, 20:35

Petição

09/03/2023, 19:33

Confirmada

23/02/2023, 04:38

Confirmada

23/02/2023, 04:07

Petição

18/02/2023, 23:32

Confirmada

08/02/2023, 03:46

Expedida/certificada

07/02/2023, 10:07

Expedida/certificada

07/02/2023, 10:07

Expedida/certificada

07/02/2023, 10:07

Expedida/certificada

07/02/2023, 02:05

Mero expediente

06/02/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 19:15

Petição

12/09/2022, 18:38

Confirmada

01/09/2022, 04:08

Expedida/certificada

21/08/2022, 19:01

Expedida/certificada

19/08/2022, 15:51

Petição

10/01/2022, 16:05

Confirmada

07/01/2022, 04:22

Confirmada

07/01/2022, 03:18

Confirmada

20/12/2021, 08:33

Expedida/certificada

17/12/2021, 21:30

Expedida/certificada

17/12/2021, 21:30

Expedida/certificada

17/12/2021, 21:30

Expedida/certificada

17/12/2021, 03:49

Ato ordinatório

17/12/2021, 03:47

Decisão de Saneamento e Organização

16/12/2021, 14:22

Conclusão (para decisão)

24/11/2021, 20:22

Ato ordinatório

23/11/2021, 20:21

Trânsito em julgado

23/11/2021, 20:21

Confirmada

13/10/2021, 09:44

Petição

01/10/2021, 14:49

Confirmada

01/10/2021, 14:48

Confirmada

30/09/2021, 06:10

Expedida/certificada

29/09/2021, 17:05

Expedida/certificada

29/09/2021, 17:05

Expedida/certificada

29/09/2021, 17:05

Expedida/certificada

29/09/2021, 14:55

Mero expediente

23/09/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 17:39

Documento

28/07/2021, 16:02

Confirmada

28/07/2021, 16:01

Expedida/certificada

26/07/2021, 21:19

Expedida/certificada

26/07/2021, 17:22

Mero expediente

26/07/2021, 16:48

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 03:15

Petição

09/06/2021, 20:24

Confirmada

07/06/2021, 06:49

Expedida/certificada

26/05/2021, 20:19

Expedida/certificada

26/05/2021, 02:56

Mero expediente

25/05/2021, 19:25

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 02:30

Petição

14/04/2021, 13:18

Confirmada

14/04/2021, 13:18

Expedida/certificada

12/04/2021, 21:44

Expedida/certificada

12/04/2021, 19:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/04/2021, 19:55

Mero expediente

12/04/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 11:56

Ato ordinatório

19/01/2021, 16:29

Petição

11/09/2020, 18:36

Confirmada

18/08/2020, 15:01

Confirmada

17/08/2020, 03:47

Mandado

14/08/2020, 17:33

Mandado

14/08/2020, 17:33

Expedida/certificada

14/08/2020, 09:19

Mero expediente

21/05/2020, 21:10

Conclusão (para despacho)

21/05/2020, 20:04

Confirmada

07/01/2020, 05:44

Confirmada

07/01/2020, 05:28

Confirmada

07/01/2020, 04:46

Documento

17/12/2019, 16:50

Confirmada

17/12/2019, 16:43

Confirmada

17/12/2019, 08:03

Expedida/certificada

16/12/2019, 23:18

Expedida/certificada

16/12/2019, 23:18

Expedida/certificada

16/12/2019, 23:18

Expedida/certificada

16/12/2019, 23:18

Expedida/certificada

16/12/2019, 23:18

Expedida/certificada

16/12/2019, 18:24

Decisão de Saneamento e Organização

21/11/2019, 16:48

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 18:03

Petição

10/10/2019, 20:00

Confirmada

30/09/2019, 15:50

Documento

30/09/2019, 15:42

Confirmada

27/09/2019, 10:07

Confirmada

27/09/2019, 04:14

Expedida/certificada

26/09/2019, 22:46

Expedida/certificada

26/09/2019, 22:46

Expedida/certificada

26/09/2019, 22:46

Expedida/certificada

26/09/2019, 17:19

Mero expediente

26/09/2019, 17:18

Confirmada

16/09/2019, 03:48

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 21:27

Ato ordinatório

05/09/2019, 21:26

Confirmada

05/09/2019, 03:28

Documento

04/09/2019, 18:25

Confirmada

04/09/2019, 18:24

Expedida/certificada

04/09/2019, 17:36

Expedida/certificada

04/09/2019, 17:36

Expedida/certificada

04/09/2019, 17:36

Expedida/certificada

03/09/2019, 18:15

Morte ou perda da capacidade

03/09/2019, 16:28

Conclusão (para decisão)

05/08/2019, 19:01

Ato ordinatório

02/08/2019, 19:01

Petição

25/07/2019, 16:44

Documento

25/07/2019, 05:41

Confirmada

19/07/2019, 03:54

Confirmada

19/07/2019, 03:52

Expedida/certificada

08/07/2019, 18:28

Expedida/certificada

08/07/2019, 18:28

Expedida/certificada

08/07/2019, 15:41

Confirmada

22/01/2019, 02:03

Confirmada

22/01/2019, 02:02

Documento

16/01/2019, 11:42

Confirmada

16/01/2019, 11:40

Confirmada

14/01/2019, 13:45

Confirmada

14/01/2019, 12:27

Confirmada

12/01/2019, 03:06

Expedida/certificada

11/01/2019, 15:50

Expedida/certificada

11/01/2019, 15:50

Expedida/certificada

11/01/2019, 15:50

Expedida/certificada

11/01/2019, 15:50

Expedida/certificada

11/01/2019, 15:50

Expedida/certificada

11/01/2019, 15:50

Expedida/certificada

11/01/2019, 13:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2019, 13:12

Conclusão (para julgamento)

08/01/2019, 20:20

Ato ordinatório

21/08/2018, 14:39

Mero expediente

06/08/2018, 15:20

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 21:12

Recebimento

27/07/2018, 21:12

Petição

27/07/2018, 21:12

Confirmada

26/02/2018, 13:48

Remessa

20/02/2018, 12:50

Expedida/certificada

19/02/2018, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2018, 04:08

Expedida/certificada

16/02/2018, 17:20

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 16:52

Publicação

15/02/2018, 03:08

Ato ordinatório

06/02/2018, 10:56

Confirmada

10/10/2017, 03:20

Expedida/certificada

29/09/2017, 21:17

Expedida/certificada

28/09/2017, 19:35

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 16:45

Decisão de Saneamento e Organização

28/09/2017, 14:25

Ato ordinatório

27/09/2017, 16:45

Mero expediente

28/08/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 17:58

Ato ordinatório

22/08/2017, 16:31

Mero expediente

22/05/2017, 19:46

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 19:17

Petição

08/05/2017, 05:43

Confirmada

06/05/2017, 19:41

Expedida/certificada

28/04/2017, 15:29

Expedida/certificada

27/04/2017, 20:07

Mero expediente

27/04/2017, 20:07

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 21:43

Petição

07/04/2017, 06:39

Confirmada

06/04/2017, 14:17

Expedida/certificada

27/03/2017, 21:32

Expedida/certificada

27/03/2017, 20:18

Mero expediente

27/03/2017, 20:09

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 21:00

Petição

31/01/2017, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2017, 03:03

Confirmada

30/01/2017, 11:28

Publicação

25/01/2017, 03:03

Expedida/certificada

24/01/2017, 14:47

Expedida/certificada

16/01/2017, 19:24

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 18:31

Mero expediente

09/11/2016, 03:03

Ato ordinatório

27/09/2016, 18:21

Petição

16/06/2016, 05:49

Confirmada

15/06/2016, 16:52

Confirmada

15/06/2016, 16:22

Expedida/certificada

09/06/2016, 21:52

Expedida/certificada

09/06/2016, 21:52

Expedida/certificada

09/06/2016, 17:45

Decisão de Saneamento e Organização

09/06/2016, 17:44

Conclusão (para decisão)

08/06/2016, 17:25

Ato ordinatório

10/05/2016, 21:01

Petição

20/03/2016, 04:28

Confirmada

19/03/2016, 21:46

Confirmada

19/03/2016, 21:46

Confirmada

17/03/2016, 18:43

Confirmada

11/03/2016, 14:23

Expedida/certificada

09/03/2016, 21:46

Expedida/certificada

09/03/2016, 21:46

Expedida/certificada

09/03/2016, 21:46

Expedida/certificada

09/03/2016, 21:46

Expedida/certificada

08/03/2016, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2015, 03:20

Conclusão (para decisão)

14/12/2015, 17:59

Publicação

14/12/2015, 03:20

Recebimento

11/12/2015, 17:59

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2015, 16:57

Recebimento

07/04/2015, 18:59

Recebimento

04/03/2015, 18:59

Remessa

04/03/2015, 12:28

Remessa

20/02/2015, 18:49

Recebimento

20/02/2015, 17:59

Recebimento

05/02/2015, 17:59

Remessa

05/02/2015, 13:00

Remessa

15/01/2015, 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2014, 03:17

Publicação

28/10/2014, 03:17

Conclusão (para julgamento)

30/09/2014, 22:59

Recebimento

06/05/2014, 19:36

Remessa

04/04/2014, 19:21

Mero expediente

02/04/2014, 19:36

Conclusão (para despacho)

02/04/2014, 17:42

Petição

19/03/2014, 20:14

Petição

26/02/2014, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2014, 19:36

Publicação

13/02/2014, 18:36

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 12:08

Petição

04/02/2014, 17:29

Recebimento

12/12/2013, 18:36

Documento

12/12/2013, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2013, 18:36

Remessa

25/11/2013, 12:41

Publicação

22/11/2013, 18:36

Conclusão (para despacho)

22/11/2013, 14:17

Documento

06/11/2013, 17:16

Petição

03/10/2013, 16:16

Recebimento

19/08/2013, 19:36

Petição

19/08/2013, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2013, 19:36

Publicação

02/08/2013, 19:36

Remessa

02/08/2013, 15:11

Ato ordinatório

02/08/2013, 15:10

Petição

23/07/2013, 17:29

Documento

06/06/2013, 20:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/05/2013, 03:00

Mandado

24/05/2013, 03:00

Expedição de documento

23/05/2013, 19:45

Antecipação de tutela

23/05/2013, 19:36

Expedição de documento

23/05/2013, 19:32

Conclusão (para decisão)

23/05/2013, 18:51

Distribuição (sorteio)

23/05/2013, 16:33

Decisão

•12/02/2025, 00:00