Procedimento Comum Cível 0808083-92.2023.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA SILVA DE ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER BATISTA MORAES SILVA

OAB/RJ 217636·CPF·Representa: Autor

LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE

OAB/RJ 221768·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARIA SILVA DE ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

MANOEL SARAIVA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2025, 14:38

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 23:49

Decorrido prazo de ELIEZER BATISTA MORAES SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de apelação

07/08/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:23

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2025, 14:38

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:16

Outros Anexos

•25/07/2025, 15:16

25/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 23:49

Decorrido prazo de ELIEZER BATISTA MORAES SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de apelação

07/08/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:22

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 20:17

Conclusos ao Juiz

10/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 22:32

Decorrido prazo de LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE em 24/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de ELIEZER BATISTA MORAES SILVA em 24/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:12

Outras Decisões

23/05/2025, 19:11

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 19:25

Decorrido prazo de LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:01

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 21:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as Partes sobre o laudo pericial.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

29/12/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2024, 12:58

Conclusos ao Juiz

25/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2024, 09:00

Conclusos ao Juiz

07/05/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de contestação

20/08/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SILVA DE ANDRADE DE OLIVEIRA - CPF: 906.556.487-04 (AUTOR).

01/08/2023, 22:37

Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2023, 22:37

Conclusos ao Juiz

01/08/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 18:16

Sentença

•14/07/2025, 20:17

Decisão

•23/05/2025, 19:11

Decisão

•26/08/2024, 12:58

Decisão

•09/05/2024, 09:00

Decisão

•01/08/2023, 22:37