Cumprimento de sentença 0801435-34.2025.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0801435-34.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2025, 10:32

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:32

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 19:43

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:42

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:16

Documento (Mandado)

19/09/2025, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade da ação, passo a análise do mérito. Trata-se de embargos à execução opostos por ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A alegando em síntese excesso de execução. Resposta do embargado id.212309143. O réu alega que a multa de 10% prevista no Art. 523 do CPC foi aplicada de forma indevida, considerando a multade 10%estabelecida no acordo id.185980269, posteriormente, homologado por sentença, caso não houvesse o pagamento no prazo determinado. Assim, verifico que assiste razão ao embargante considerando os termos do acordo firmado entre as partes e homologado em Juízo id.186354932. Ante o exposto,JULGOPROCEDENTEos pedidos da Ação Impugnativa e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II, doCPC. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamentosda seguinte forma: a) em favor da parte autora a importância R$3.850,00(Três mil, oitocentos e cinquenta reais). b) em favor do executado/réu o valor de R$350,00(Trezentos e cinquenta reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:15

Procedência

15/09/2025, 15:15

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:50

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 14:26

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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