Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Dê-se baixa e arquive-se.
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
O despacho de fls. 1852 destacou a impossibilidade de adjudicação de área não regularizada na Prefeitura ou no RGI. Assim, nada a prover. Considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença cujo valor foi apurado em sede de liquidação e convertido em perdas e danos, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento.
23/02/2026, 00:00
Mero expediente
11/02/2026, 11:25
Conclusão (para despacho)
09/02/2026, 16:35
Confirmada
13/12/2025, 00:10
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 19:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do pedido de Adjudicação do exequente, diga o executado em 05 dias.
08/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/12/2025, 18:13
Mero expediente
02/12/2025, 11:18
Conclusão (para despacho)
01/12/2025, 15:20
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 11:19
Confirmada
07/10/2025, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Compulsando os autos observa-se que as partes encontram-se em tratativas há quase 01 (um) ano. Sendo certo que o prazo para a apresentação ao acordo já foi dilatado uma vez. Sendo assim, defiro, derradeiramente, a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. Transcorrido sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.
29/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/09/2025, 17:55
Mero expediente
24/09/2025, 14:01
Documentos
Despacho
•13/04/2026, 00:00
Despacho
•23/02/2026, 00:00
09/02/2026, 16:35
Confirmada
13/12/2025, 00:10
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 19:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do pedido de Adjudicação do exequente, diga o executado em 05 dias.
08/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/12/2025, 18:13
Mero expediente
02/12/2025, 11:18
Conclusão (para despacho)
01/12/2025, 15:20
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 11:19
Confirmada
07/10/2025, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Compulsando os autos observa-se que as partes encontram-se em tratativas há quase 01 (um) ano. Sendo certo que o prazo para a apresentação ao acordo já foi dilatado uma vez. Sendo assim, defiro, derradeiramente, a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. Transcorrido sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.
29/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/09/2025, 17:55
Mero expediente
24/09/2025, 14:01
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 16:38
Confirmada
06/09/2025, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do silêncio das partes, certificado às fls. 1880, dê-se baixa e arquive-se.
27/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/08/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 16:50
Mero expediente
22/08/2025, 14:34
Conclusão (para despacho)
21/08/2025, 16:17
Ato ordinatório
21/08/2025, 16:16
Confirmada
11/07/2025, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls. 1872: Defiro a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, conforme requerido.
02/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/06/2025, 12:53
Mero expediente
29/06/2025, 14:55
Conclusão (para despacho)
27/06/2025, 13:32
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 15:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ao autor para dizer como pretende seguir com o feito.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ao autor para dizer como pretende seguir com o feito.
28/04/2025, 00:00
Publicação
15/04/2025, 17:49
Confirmada
21/02/2025, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do ânimo conciliatório das partes, entabulem o acordo e tragam a Juízo para homologação.
12/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
10/02/2025, 18:19
Mero expediente
07/02/2025, 13:17
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 15:01
Confirmada
20/12/2024, 00:10
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 16:51
Expedida/certificada
09/12/2024, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
O presente cumprimento de sentença se limita ao pagamento do valor apurado em sede de liquidação de sentença, diante da conversão em perdas e danos./r/r/n/nSendo assim, o que pretende o exequente em fls.1802 não tem relação com o feito, não cabendo a este juízo promover a regularização do bem de propriedade do espólio executado./r/r/n/nTal providência é ônus da parte executada, não sendo possível a adjudicação de área não regularizada na Prefeitura ou no RGI. /r/r/n/nDiga o exequente como pretende prosseguir. Prazo de 15 dias.
09/12/2024, 00:00
Mero expediente
04/12/2024, 16:24
Conclusão (para despacho)
03/12/2024, 11:54
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 17:07
Confirmada
31/08/2024, 00:10
Expedida/certificada
20/08/2024, 16:12
Expedida/certificada
20/08/2024, 16:12
Expedida/certificada
20/08/2024, 16:11
Expedida/certificada
20/08/2024, 16:11
Expedida/certificada
20/08/2024, 16:11
Expedida/certificada
20/08/2024, 16:10
Expedida/certificada
20/08/2024, 16:10
Mero expediente
20/08/2024, 11:36
Conclusão (para despacho)
09/08/2024, 18:02
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 14:03
Confirmada
16/07/2024, 00:10
Expedida/certificada
05/07/2024, 15:57
Expedida/certificada
05/07/2024, 15:57
Expedida/certificada
05/07/2024, 15:57
Expedida/certificada
05/07/2024, 15:57
Expedida/certificada
05/07/2024, 15:56
Expedida/certificada
05/07/2024, 15:56
Expedida/certificada
05/07/2024, 15:56
Mero expediente
05/07/2024, 11:56
Conclusão (para despacho)
04/07/2024, 10:58
Redistribuição (incompetência)
25/06/2024, 16:06
Ato ordinatório
25/06/2024, 16:05
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 16:01
Redistribuição (sorteio)
20/06/2024, 16:18
Ato ordinatório
20/06/2024, 16:17
Confirmada
07/06/2024, 00:10
Expedida/certificada
27/05/2024, 15:50
Expedida/certificada
27/05/2024, 15:50
Expedida/certificada
27/05/2024, 15:50
Expedida/certificada
27/05/2024, 15:49
Expedida/certificada
27/05/2024, 15:49
Expedida/certificada
27/05/2024, 15:49
Expedida/certificada
27/05/2024, 15:49
Mero expediente
24/05/2024, 16:19
Conclusão (para despacho)
22/05/2024, 14:19
Ato ordinatório
22/05/2024, 14:17
Ato ordinatório
27/03/2024, 13:14
Confirmada
06/02/2024, 00:10
Expedida/certificada
25/01/2024, 18:34
Expedida/certificada
25/01/2024, 18:34
Expedida/certificada
25/01/2024, 18:34
Expedida/certificada
25/01/2024, 18:34
Expedida/certificada
25/01/2024, 18:34
Ato ordinatório
24/01/2024, 17:22
Documento (Ofício)
24/01/2024, 17:20
Documento (Outros documentos)
30/11/2023, 16:35
Expedição de documento (Ofício)
30/11/2023, 16:34
Ato ordinatório
10/10/2023, 15:14
Confirmada
24/07/2023, 22:53
Expedida/certificada
12/07/2023, 18:17
Expedida/certificada
12/07/2023, 18:17
Expedida/certificada
12/07/2023, 18:17
Expedida/certificada
12/07/2023, 18:17
Expedida/certificada
12/07/2023, 18:17
Conclusão (para decisão)
10/07/2023, 12:02
Ato ordinatório
10/07/2023, 12:01
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 13:42
Confirmada
12/06/2023, 23:28
Expedida/certificada
02/06/2023, 15:18
Expedida/certificada
02/06/2023, 15:18
Expedida/certificada
02/06/2023, 15:18
Expedida/certificada
02/06/2023, 15:18
Expedida/certificada
02/06/2023, 15:18
Expedida/certificada
02/06/2023, 15:18
Decisão de Saneamento e Organização
31/05/2023, 18:12
Conclusão (para decisão)
08/05/2023, 15:56
Ato ordinatório
08/05/2023, 15:56
Mero expediente
29/04/2023, 15:55
Conclusão (para despacho)
20/04/2023, 11:15
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 19:42
Confirmada
27/03/2023, 05:35
Confirmada
27/03/2023, 04:06
Confirmada
27/03/2023, 02:45
Confirmada
27/03/2023, 02:08
Confirmada
27/03/2023, 01:40
Expedida/certificada
16/03/2023, 19:20
Expedida/certificada
16/03/2023, 19:20
Expedida/certificada
16/03/2023, 19:20
Expedida/certificada
16/03/2023, 19:20
Mero expediente
16/03/2023, 12:36
Conclusão (para despacho)
08/03/2023, 12:05
Ato ordinatório
08/03/2023, 12:04
Documento (Outros documentos)
08/03/2023, 12:03
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 07:27
Confirmada
30/01/2023, 05:24
Confirmada
30/01/2023, 04:17
Confirmada
30/01/2023, 03:39
Confirmada
30/01/2023, 02:47
Confirmada
30/01/2023, 02:25
Confirmada
30/01/2023, 01:28
Expedida/certificada
18/01/2023, 18:26
Expedida/certificada
18/01/2023, 18:26
Expedida/certificada
18/01/2023, 18:26
Expedida/certificada
18/01/2023, 18:26
Expedida/certificada
18/01/2023, 18:26
Expedida/certificada
18/01/2023, 18:26
Outras Decisões
18/01/2023, 17:49
Conclusão (para decisão)
09/01/2023, 14:08
Petição (Petição (outras))
29/11/2022, 18:07
Confirmada
18/11/2022, 05:41
Confirmada
18/11/2022, 05:38
Confirmada
18/11/2022, 05:32
Confirmada
18/11/2022, 04:58
Confirmada
18/11/2022, 04:05
Confirmada
18/11/2022, 03:07
Expedida/certificada
07/11/2022, 16:39
Expedida/certificada
07/11/2022, 16:39
Expedida/certificada
07/11/2022, 16:39
Expedida/certificada
07/11/2022, 16:39
Expedida/certificada
07/11/2022, 16:39
Expedida/certificada
07/11/2022, 16:39
Mero expediente
04/11/2022, 20:11
Conclusão (para despacho)
07/10/2022, 15:57
Petição (Petição (outras))
09/09/2022, 17:38
Confirmada
06/09/2022, 02:09
Confirmada
06/09/2022, 01:34
Confirmada
06/09/2022, 01:16
Confirmada
06/09/2022, 01:12
Confirmada
06/09/2022, 00:44
Confirmada
06/09/2022, 00:40
Expedida/certificada
26/08/2022, 14:41
Expedida/certificada
26/08/2022, 14:41
Expedida/certificada
26/08/2022, 14:40
Expedida/certificada
26/08/2022, 14:40
Expedida/certificada
26/08/2022, 14:40
Expedida/certificada
26/08/2022, 14:40
Conclusão (para decisão)
09/08/2022, 16:27
Petição (Petição (outras))
07/07/2022, 18:03
Confirmada
05/07/2022, 02:01
Confirmada
05/07/2022, 01:54
Confirmada
05/07/2022, 01:41
Confirmada
05/07/2022, 01:18
Confirmada
05/07/2022, 00:53
Confirmada
05/07/2022, 00:47
Expedida/certificada
24/06/2022, 17:52
Expedida/certificada
24/06/2022, 17:52
Expedida/certificada
24/06/2022, 17:51
Expedida/certificada
24/06/2022, 17:51
Expedida/certificada
24/06/2022, 17:51
Expedida/certificada
24/06/2022, 17:51
Com efeito suspensivo
24/06/2022, 09:26
Conclusão (para decisão)
23/06/2022, 18:51
Ato ordinatório
23/06/2022, 18:51
Mero expediente
23/06/2022, 17:50
Conclusão (para despacho)
23/06/2022, 17:38
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 16:11
Confirmada
23/05/2022, 07:30
Confirmada
23/05/2022, 06:43
Confirmada
23/05/2022, 06:43
Confirmada
23/05/2022, 06:38
Confirmada
23/05/2022, 05:47
Confirmada
23/05/2022, 03:33
Expedida/certificada
12/05/2022, 17:50
Expedida/certificada
12/05/2022, 17:50
Expedida/certificada
12/05/2022, 17:50
Expedida/certificada
12/05/2022, 17:50
Expedida/certificada
12/05/2022, 17:50
Expedida/certificada
12/05/2022, 17:50
Decisão de Saneamento e Organização
11/05/2022, 17:40
Conclusão (para decisão)
26/04/2022, 09:24
Ato ordinatório
26/04/2022, 09:24
Petição (Petição (outras))
18/04/2022, 16:56
Petição (Petição (outras))
05/04/2022, 12:12
Confirmada
04/04/2022, 22:34
Confirmada
04/04/2022, 22:26
Confirmada
04/04/2022, 21:38
Confirmada
04/04/2022, 19:39
Confirmada
04/04/2022, 01:30
Expedida/certificada
23/03/2022, 17:13
Expedida/certificada
23/03/2022, 17:13
Expedida/certificada
23/03/2022, 17:13
Expedida/certificada
23/03/2022, 17:13
Expedida/certificada
23/03/2022, 17:13
Mero expediente
22/03/2022, 17:14
Conclusão (para despacho)
22/03/2022, 16:42
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 19:51
Confirmada
03/03/2022, 09:13
Confirmada
03/03/2022, 07:44
Confirmada
03/03/2022, 02:43
Confirmada
03/03/2022, 02:11
Confirmada
03/03/2022, 01:10
Confirmada
03/03/2022, 00:34
Expedida/certificada
17/02/2022, 16:54
Expedida/certificada
17/02/2022, 16:54
Expedida/certificada
17/02/2022, 16:54
Expedida/certificada
17/02/2022, 16:54
Expedida/certificada
17/02/2022, 16:54
Expedida/certificada
17/02/2022, 16:54
Mero expediente
16/02/2022, 17:53
Conclusão (para despacho)
16/02/2022, 17:07
Petição (Petição (outras))
02/02/2022, 23:32
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 14:33
Confirmada
13/12/2021, 07:23
Confirmada
13/12/2021, 04:21
Confirmada
13/12/2021, 01:29
Confirmada
13/12/2021, 00:31
Confirmada
13/12/2021, 00:31
Expedida/certificada
30/11/2021, 17:41
Expedida/certificada
30/11/2021, 17:41
Expedida/certificada
30/11/2021, 17:41
Expedida/certificada
30/11/2021, 17:41
Expedida/certificada
30/11/2021, 17:41
Mero expediente
29/11/2021, 14:52
Conclusão (para despacho)
29/11/2021, 13:34
Petição (Petição (outras))
10/11/2021, 10:56
Confirmada
15/10/2021, 02:04
Expedida/certificada
04/10/2021, 17:33
Mero expediente
01/10/2021, 17:46
Conclusão (para despacho)
30/09/2021, 16:20
Ato ordinatório
19/08/2021, 18:22
Ato ordinatório
17/08/2021, 14:01
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 15:27
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 15:49
Confirmada
02/08/2021, 05:05
Confirmada
02/08/2021, 04:27
Confirmada
02/08/2021, 03:09
Confirmada
02/08/2021, 01:49
Confirmada
02/08/2021, 01:19
Confirmada
02/08/2021, 00:51
Expedida/certificada
22/07/2021, 17:07
Expedida/certificada
22/07/2021, 17:07
Expedida/certificada
22/07/2021, 17:07
Expedida/certificada
22/07/2021, 17:07
Expedida/certificada
22/07/2021, 17:07
Expedida/certificada
22/07/2021, 17:07
Outras Decisões
21/07/2021, 11:04
Conclusão (para decisão)
20/07/2021, 15:53
Petição (Petição (outras))
20/07/2021, 15:49
Ato ordinatório
25/05/2021, 14:01
Confirmada
05/04/2021, 03:12
Confirmada
05/04/2021, 02:45
Confirmada
05/04/2021, 02:44
Confirmada
05/04/2021, 00:41
Confirmada
05/04/2021, 00:24
Confirmada
05/04/2021, 00:20
Ato ordinatório
24/03/2021, 12:01
Expedida/certificada
15/03/2021, 14:59
Expedida/certificada
15/03/2021, 14:59
Expedida/certificada
15/03/2021, 14:59
Expedida/certificada
15/03/2021, 14:59
Expedida/certificada
15/03/2021, 14:59
Expedida/certificada
15/03/2021, 14:59
Ato ordinatório
15/03/2021, 14:00
Mero expediente
15/03/2021, 07:39
Conclusão (para despacho)
12/03/2021, 18:17
Documento (Acórdão)
12/03/2021, 18:11
Documento (Ofício)
12/03/2021, 18:05
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 17:04
Confirmada
08/03/2021, 01:35
Confirmada
08/03/2021, 01:33
Confirmada
08/03/2021, 01:31
Confirmada
08/03/2021, 01:31
Confirmada
08/03/2021, 01:19
Confirmada
08/03/2021, 01:14
Expedida/certificada
23/02/2021, 17:58
Expedida/certificada
23/02/2021, 17:58
Expedida/certificada
23/02/2021, 17:58
Expedida/certificada
23/02/2021, 17:58
Expedida/certificada
23/02/2021, 17:58
Expedida/certificada
23/02/2021, 17:58
Ato ordinatório
23/02/2021, 17:44
Petição (Petição (outras))
06/02/2021, 22:06
Confirmada
25/01/2021, 01:40
Confirmada
25/01/2021, 01:30
Confirmada
25/01/2021, 01:28
Confirmada
25/01/2021, 01:26
Confirmada
25/01/2021, 01:22
Confirmada
25/01/2021, 01:19
Expedida/certificada
12/01/2021, 18:57
Expedida/certificada
12/01/2021, 18:57
Expedida/certificada
12/01/2021, 18:57
Expedida/certificada
12/01/2021, 18:57
Expedida/certificada
12/01/2021, 18:57
Expedida/certificada
12/01/2021, 18:57
Mero expediente
11/01/2021, 17:45
Conclusão (para despacho)
11/01/2021, 16:03
Petição (Petição (outras))
07/12/2020, 11:11
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 19:51
Confirmada
20/10/2020, 00:53
Confirmada
20/10/2020, 00:48
Confirmada
20/10/2020, 00:47
Confirmada
20/10/2020, 00:46
Confirmada
20/10/2020, 00:45
Expedida/certificada
09/10/2020, 18:29
Expedida/certificada
09/10/2020, 18:29
Expedida/certificada
09/10/2020, 18:29
Expedida/certificada
09/10/2020, 18:29
Mero expediente
09/10/2020, 16:23
Conclusão (para despacho)
06/10/2020, 16:26
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 09:29
Petição (Petição (outras))
21/09/2020, 11:37
Confirmada
21/09/2020, 01:25
Confirmada
21/09/2020, 01:25
Confirmada
21/09/2020, 01:19
Confirmada
21/09/2020, 01:15
Confirmada
21/09/2020, 01:04
Confirmada
21/09/2020, 01:02
Mero expediente
20/09/2020, 18:14
Conclusão (para despacho)
17/09/2020, 16:43
Ato ordinatório
17/09/2020, 16:40
Expedida/certificada
08/09/2020, 19:09
Expedida/certificada
08/09/2020, 19:09
Expedida/certificada
08/09/2020, 19:09
Expedida/certificada
08/09/2020, 19:09
Expedida/certificada
08/09/2020, 19:09
Expedida/certificada
08/09/2020, 19:09
Mero expediente
08/09/2020, 16:00
Conclusão (para despacho)
04/09/2020, 20:56
Documento (Decisão)
04/09/2020, 20:54
Petição (Petição (outras))
27/08/2020, 21:01
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 20:07
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 13:48
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 13:20
Petição (Petição (outras))
17/08/2020, 15:52
Confirmada
17/08/2020, 01:25
Confirmada
17/08/2020, 01:14
Petição (Petição (outras))
14/08/2020, 20:01
Expedida/certificada
06/08/2020, 15:47
Expedida/certificada
06/08/2020, 15:47
Ato ordinatório
06/08/2020, 14:42
Confirmada
27/07/2020, 00:31
Confirmada
27/07/2020, 00:28
Confirmada
27/07/2020, 00:21
Confirmada
27/07/2020, 00:20
Confirmada
27/07/2020, 00:14
Confirmada
27/07/2020, 00:09
Ato ordinatório
22/07/2020, 14:52
Trânsito em julgado
22/07/2020, 14:51
Documento (Outros documentos)
15/07/2020, 13:12
Expedida/certificada
14/07/2020, 16:36
Expedida/certificada
14/07/2020, 16:36
Expedida/certificada
14/07/2020, 16:36
Expedida/certificada
14/07/2020, 16:36
Expedida/certificada
14/07/2020, 16:36
Expedida/certificada
14/07/2020, 16:36
Outras Decisões
13/07/2020, 18:01
Conclusão (para decisão)
10/07/2020, 13:45
Petição (Petição (outras))
18/06/2020, 15:29
Confirmada
05/06/2020, 00:08
Confirmada
05/06/2020, 00:08
Confirmada
05/06/2020, 00:07
Confirmada
05/06/2020, 00:05
Expedida/certificada
25/05/2020, 17:28
Expedida/certificada
25/05/2020, 17:28
Expedida/certificada
25/05/2020, 17:28
Expedida/certificada
25/05/2020, 17:28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença