Cumprimento de sentença 0011600-61.2006.8.19.0209 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0011600-61.2006.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

30/05/2026, 06:21

Petição

21/05/2026, 13:26

Expedida/certificada

19/05/2026, 16:12

Expedida/certificada

19/05/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o curador especial do executado para apresentar resposta ao recurso de fls. 790/793. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

30/03/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 12:37

Mero expediente

15/03/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:45

Petição

03/03/2026, 01:13

Petição

03/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a penhora sobre o bem imóvel foi devidamente aperfeiçoada (fl. 147), tendo sido colacionado o laudo de avaliação às fls. 734/735, do qual as partes já tiveram ciência. Inobstante, para o regular prosseguimento do feito e visando resguardar a higidez da futura alienação judicial, evitando-se eventuais nulidades ou prejuízos a terceiros, faz-se necessária a atualização do cenário patrimonial e processual do bem, bem como do montante executado. A exigência de certidões atualizadas é providência indispensável para a confecção do edital, nos moldes do art. 886 do CPC, e para o cumprimento das intimações previstas no art. 889 do mesmo diploma processual. Assim sendo, DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 15 dias, instrua o feito com os seguintes documentos e informações: i) Demonstrativo de cálculo atualizado da dívida, em observância ao art. 798, I, b, do CPC; ii) Certidões de Distribuição Cível (1º, 2º, 3º e 4º Ofícios) e de Interdições e Tutelas (1º e 2º Ofícios) em nome dos executados; iii) Certidões do 9º Distribuidor em nome dos executados e especificamente para o imóvel; iv) Certidões de feitos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho (TRT da 1ª Região) em nome dos executados; v) Certidão de Ônus Reais atualizada, emitida pelo Ofício de Registro de Imóveis competente, para verificação de eventuais gravames, hipotecas ou penhoras averbadas (art. 799, IX, do CPC); vi) Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel (IPTU) e Certidão de débitos do CBMERJ (FUNESBOM), a fim de apurar a existência de débitos tributários que se sub-rogam no preço (art. 130, parágrafo único, do CTN). Informo que as certidões listadas nos itens i, ii e iii podem ser solicitadas pela internet em https://e-cartoriorj.com.br/Home/View/Default.aspx#/Home - CENTRAL DE CERTIDÕES. Ressalta-se que as certidões supramencionadas são essenciais para aferir a existência de credores privilegiados ou terceiros interessados que devam ser cientificados da alienação, sob pena de ineficácia do ato. Com a vinda dos documentos, voltem conclusos para designação de leilão e nomeação de leiloeiro, na forma do art. 880 e seguintes do CPC. Publique-se. Intimem-se.

23/02/2026, 00:00

Petição

11/02/2026, 14:18

Publicação

10/02/2026, 18:55

Petição

10/02/2026, 07:17

Mero expediente

09/02/2026, 21:55

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 00:00

Despacho

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a penhora sobre o bem imóvel foi devidamente aperfeiçoada (fl. 147), tendo sido colacionado o laudo de avaliação às fls. 734/735, do qual as partes já tiveram ciência. Inobstante, para o regular prosseguimento do feito e visando resguardar a higidez da futura alienação judicial, evitando-se eventuais nulidades ou prejuízos a terceiros, faz-se necessária a atualização do cenário patrimonial e processual do bem, bem como do montante executado. A exigência de certidões atualizadas é providência indispensável para a confecção do edital, nos moldes do art. 886 do CPC, e para o cumprimento das intimações previstas no art. 889 do mesmo diploma processual. Assim sendo, DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 15 dias, instrua o feito com os seguintes documentos e informações: i) Demonstrativo de cálculo atualizado da dívida, em observância ao art. 798, I, b, do CPC; ii) Certidões de Distribuição Cível (1º, 2º, 3º e 4º Ofícios) e de Interdições e Tutelas (1º e 2º Ofícios) em nome dos executados; iii) Certidões do 9º Distribuidor em nome dos executados e especificamente para o imóvel; iv) Certidões de feitos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho (TRT da 1ª Região) em nome dos executados; v) Certidão de Ônus Reais atualizada, emitida pelo Ofício de Registro de Imóveis competente, para verificação de eventuais gravames, hipotecas ou penhoras averbadas (art. 799, IX, do CPC); vi) Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel (IPTU) e Certidão de débitos do CBMERJ (FUNESBOM), a fim de apurar a existência de débitos tributários que se sub-rogam no preço (art. 130, parágrafo único, do CTN). Informo que as certidões listadas nos itens i, ii e iii podem ser solicitadas pela internet em https://e-cartoriorj.com.br/Home/View/Default.aspx#/Home - CENTRAL DE CERTIDÕES. Ressalta-se que as certidões supramencionadas são essenciais para aferir a existência de credores privilegiados ou terceiros interessados que devam ser cientificados da alienação, sob pena de ineficácia do ato. Com a vinda dos documentos, voltem conclusos para designação de leilão e nomeação de leiloeiro, na forma do art. 880 e seguintes do CPC. Publique-se. Intimem-se.

23/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o curador especial do executado para apresentar resposta ao recurso de fls. 790/793. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

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