Procedimento Comum Cível 0847108-21.2023.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0847108-21.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847108-21.2023.8.19.0021. AUTOR: FELIPE MONTEIRO DE FARIA RÉU: BANCO PAN S.A 1. Idx. 262351085. Defere-se. Aguarde-se o prazo quanto a integralização do recolhimento das custas iniciais. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. 2. Decorrido o prazo quanto ao item 1, voltem conclusos para homologação do acordo celebrado entre as partes em idx. 259597694. DUQUE DE CAXIAS, 10 de junho de 2026. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Substituto

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847108-21.2023.8.19.0021. AUTOR: FELIPE MONTEIRO DE FARIA RÉU: BANCO PAN S.A Consoante a Súmula 288 deste Tribunal: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente". No caso em tela, a parte autora se declara hipossuficiente, porém assumiu parcela mensal do financiamento de veículo no valor de R$ 1.149,22, razão pela qual não vislumbro a condição de hipossuficiente. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. DUQUE DE CAXIAS, 15 de dezembro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 13:48

Gratuidade da Justiça

16/12/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

06/12/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847108-21.2023.8.19.0021. AUTOR: FELIPE MONTEIRO DE FARIA RÉU: BANCO PAN S.A 1- Cumpra o autor o determinado no último parágrafo de índice 81900737. 2- Tendo em vista o que restou decidido no IRDR 062689-85.2017.8.19.0000, devem ser reunidos, para julgamento conjunto, na forma do art. 55, § 3º, do CPC, os processos de revisão de contrato de alienação fiduciária de bem móvel e de busca e apreensão do mesmo bem. Desse modo, certifique a serventia se porventura foi ajuizada ação de busca e apreensão em que figurem as mesmas partes e o mesmo bem móvel. 3- Após, voltem imediatamente conclusos. DUQUE DE CAXIAS, 10 de fevereiro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:09

Mero expediente

11/02/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

25/01/2025, 16:11

Documentos

Decisão

•12/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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