Tutela Antecipada Antecedente 0018990-92.2014.8.19.0212 - TJRJ

Tutela Antecipada Antecedente 0018990-92.2014.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1) RELATÓRIO:/r/r/n/nROBSON SILVA BASTOS ajuizou demanda em face de SILEN AUTO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e SUMITOMO RUBBER DO BRASL, partes qualificadas nos autos. /r/r/n/nEm sua petição inicial afirma, em suma: a) que adquiriu em 03/04/2013 um conjunto de pneus da 1ª empresa ré e de fabricação da 2ª ré; b) que a garantia é de 5 anos; c) que o produto apresentou vício 4 meses de uso; d) que deixou de trabalhar, pois é feirante e utiliza o veículo; e) que buscou solucionar o caso com a 1ª ré, tendo a 2ª ré alegado que o desgaste do pneu decorreu de falhas na suspensão do veículo; f) que seu veículo não tem qualquer problema na suspensão, conforme laudo emitido por oficina indicada pela 1ª ré; g) Assim, requer (i) a condenação solidária dos réus, a título de danos morais, em 5 salários-mínimos; (ii) a condenação solidária dos réus para restituição imediata da quantia paga pelo produto no valor de R$ 2.235,40./r/r/n/nCom a inicial vieram os documentos ao (fls.16/23). Deferida JG (fls.25). Contestação da ré Sumitomo (fls.37/60) com documentos (fls.71/78). Contestação da ré Silen (fls.84 ): aduz sua ilegitimidade passiva; que o autor não retornou para reclamar com a ré Silen. Saneador (fls.107/108). Manifestação réu Silen (fls.114/115). Audiência de conciliação frutífera somente em relação ao autor e ao réu Sumitomo (fls.161). Sentença homologando o acordo entre as partes (fls.164). Embargos de declaração opostos pela Dperj (fls.166) acolhidos às (fls.189). Novos embargos de declaração opostos pela ré Silen (fls.175/180) não acolhidos às (fls.223). Laudo pericial (fls.287/311) esclarecido às (fls.375/377). /r/r/n/nÉ o breve relatório. Passo a decidir./r/r/n/n2) FUNDAMENTAÇÃO:/r/r/n/nEstá-se diante de relação consumerista. Enquadra-se a parte autora no conceito padrão de consumidor previsto no art. 2º da lei 8.078/90 (CDC). A parte ré, por sua vez, naquele de fornecedor do art. 3º do mesmo diploma (art. 3º, §2º, do CDC). /r/r/n/nComo relatado o presente feito prosseguiu exclusivamente em relação ao autor e a ré Silen, haja vista o acordo realizado entre o autor e a ré Sumitomo, devidamente homologado às (fls.161/189)./r/r/n/nDa análise dos autos, nota-se que a parte autora afirma que os pneus que comprou na ré Silen e de fabricação da ré Sumitomo apresentaram vícios./r/r/n/nAcontece que o laudo pericial às (fls.287/311) e esclarecido às (fls.375/377) demonstrou, de forma bastante clara, que os defeitos apresentados pelos pneus não foram ocasionados por problemas de fabricação. Confira-se alguns trechos:/r/r/n/n'A ocorrência de escamação ocorre na cabeça do bloco, devido a diferença entre forças e ação do pneu/rodagem, desgastando a sua entrada e saída, ocorrido pelo desalinhamento, desbalanceamento, desgaste irregular em componentes e/ou peças mecânicas, conforme fotografia detalhada no quadro 10, mais a frente. /r/nO pneu de posse do autor e que foi periciado, apresentava a banda de rodagem com desgastes irregulares em ambos os lados. O desgaste excessivo na parte interna foi /r/nincrementado após o registro de reclamação junto ao fabricante em Maio/2014.'/r/n(...)/r/n'Esse desgaste na área da banda de rodagem com o ombro do pneu periciado, apresentado no quadro 07, determina que esse foi utilizado durante algum momento, e /r/ncorrobora de que falhas na geometria da direção e/ou componentes e peças influenciaram o desgaste. Esse desgaste é tipicamente de problema na geometria da direção/falha em componente ou peça da suspensão.'/r/r/n/nE concluiu o Perito: /r/r/n/n'Contudo, o resultado técnico da perícia, frente aos danos no pneu periciado, deve ter sua origem em uma e/ou mais causas conjugadas, tais como: /r/n* Calibragem incorreta do pneu; /r/n* Desgaste/falha nos amortecedores; /r/n* Falha na geometria de direção (cambagem/cárter/convergência e divergência); /r/n* Falha e/ou falta de balanceamento; /r/n* Folgas em componentes da suspensão (pinos/buchas /coxins/pivôs/bandejas). /r/nDesconsiderando-se assim, falha e/ou defeito na fabricação do pneu pelo /r/nfabricante.'/r/r/n/nDa leitura completa do laudo lavrado pelo perito, um engenheiro mecânico nomeado pelo juízo, vê-se que contou com uma análise minudente do que consta nos autos, inclusive sendo instruído por diversas fotografias, deve, portanto, ser acatado em sua integralidade./r/r/n/nVeja-se que o 'laudo' emitido às (fls.22) ocorreu em 27/08/2014, sendo certo que a aquisição dos pneus aconteceu em 03/04/2013, portanto não se tem como precisar se antes da emissão deste 'laudo' havia alguma irregularidade na suspensão ou no alinhamento do veículo do autor./r/r/n/nAdemais, este 'laudo' de (fls.22) indicou que o diâmetro do aro era '16', enquanto os pneus adquiridos pelo autor, conforme se vê às (fls.16) tinham raio '15', conforme bem colocado pela ré Silen às (fls.114/115)./r/r/n/nAliás, como bem ressaltou o perito às (fls.377), lamenta-se o emprego de da expressão 'de forma leviana' pela patrona do autor em (fls.360), a qual deve ser riscada nos termos do art.78, §2º, do CPC, com expedição de certidão contendo o teor de tal expressão a ser colocada à disposição do ilustre perito./r/r/n/nComo se vê, inexistindo qualquer vício no produto, restam improcedentes os pedidos autorais, tendo a ré Silen demonstrado fato que infirma o direito do mesmo, nos termos do art.373, II, do CPC./r/r/n/r/n/n3) DISPOSITIVO:/r/r/n/nPelo exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais em relação à ré Silen, nos termos do art. 487, I, CPC./r/r/n/nCondeno a parte autora nas custas e despesas processuais, e em honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa./r/r/n/nRisque-se a expressão 'de forma leviana' (fls.360), certificando-se tal ato, devendo ser tal certidão disponibilizada ao perito Dr. Alexandre Torres Medeiros, fulcro no art.78, §2º, do CPC, conforme fundamentação supra./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nPublique-se. Intimem-se.

12/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Retificação de Classe Processual

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Retificação de Classe Processual

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aos interessados sobre o acrescido.

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