Cumprimento de sentença 0054811-75.2019.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0054811-75.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - A exequente

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a expedição de certidão de crédito, conforme requerimento da parte autora no index 3642.

30/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 10:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 18:18

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 11:43

Ato ordinatório

19/02/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao CARTÓRIO para cadastrar a ocorrência do trânsito em julgado a fim de que seja possível emitir a certidão de crédito, cujo procedimento deve ser efetivado pela PARTE EXEQUENTE requerendo o protesto do título, diretamente na página deste Tribunal de Justiça na internet. Com o requerimento lançado na página do Tribunal, o processo será direcionado à conclusão para análise do pedido.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - INFORMAÇÃO. Informo que ja foi cadastrado o Trânsito em Julgado em ID.3411. Desta forma, à parte exequente.

16/12/2025, 00:00

Publicação

12/12/2025, 16:27

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

12/12/2025, 16:26

Mero expediente

11/12/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:19

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•16/06/2026, 00:00

Decisão

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DOE STADO DO RIO DE JANEIRO alega excesso de execução pela parte autora. /r/r/n/nA demanda diz respeito ao pagamento de auxílio por morte de cônjuge./r/r/n/nA sentença de fls. index 1768 julgou procedente o pedido e condenou a parte ré a pagar valor correspondente ao auxílio pelo falecimento da esposa do autor, calculado conforme /r/nfl. index 1.725 e na proporção de até 25%, monetariamente corrigido, conforme apurado em fase de liquidação, bem como a pagar o valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais. /r/r/n/nA Apelação proposta deu parcial provimento somente para fixar a correção monetária do auxílio desde a data do requerimento administrativo, mantendo a sentença nos demais termos./r/r/n/nO exequente apresentou planilha de cálculos, às fls. index 3418/3420, buscando o pagamento da quantia de R$ 20.280,75. /r/r/n/nAlega o réu, em sua impugnação, o excesso, afirmando que o cálculo apresentado pela parte autora possui equívocos por ter considerado numerários errados para a contagem do pecúlio. Afirma que deveria ser feito em equivalência ao número total de contribuição (424) vezes a média aritmética das 36 últimas contribuições (36,04) vezes o peso (1,05). Esta conta chega ao valor de R$ 16.045,01, que deduzido os 25% equivale a R$ 4.011,25, a ser atualizado com correção monetária e juros, chegando no montante de R$ 15.729,65 /r/r/n/nContrarrazões no index 3445./r/r/n/nCálculo do Contador Judicial às fls. index 3518/3520./r/r/n/nManifestação da partes autor às fls. index 3524 e 3525, concordando com o cálculo do Contador./r/r/n/nÉ o breve relatório./r/r/n/nAnalisando os autos, em conformidade com a sentença e com a majoração determinada em segunda instância, o cálculo apresentado pela Central de Cálculos restou incontroverso que o valor da condenação é 15.729,65 (fls. index 3518/3520)./r/r/n/nSendo assim, resta evidente o excesso no cálculo elaborado pelo exequente./r/r/n/nIsso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso e condenar a parte impugnada ao pagamento das custas referentes à impugnação, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor executado a maior. /r/r/n/nApós, certificados os recolhimentos, dê-se baixa e remetam-se à Central ou Núcleo de Arquivamento, nos termos do Provimento 20/2013 da CGJ.

12/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - A exequente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a expedição de certidão de crédito, conforme requerimento da parte autora no index 3642.

Confirmada

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - INFORMAÇÃO. Informo que ja foi cadastrado o Trânsito em Julgado em ID.3411. Desta forma, à parte exequente.

Publicação

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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