Execução de Título Extrajudicial 0849663-11.2023.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0849663-11.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 11:52

Expedição de documento (Informações)

10/12/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 11:49

Trânsito em julgado

16/10/2025, 07:12

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:49

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:45

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:42

Publicação

26/09/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. CHAMO O FEITO À ORDEM para indeferir qualquer pretensão de prosseguimento de Execução em relação ao réu em questão, conforme passo a expor. Considerando o fato notório da aparente insolvência da ré. Considerando que a Executada não é capaz de satisfazer as condenações impostas, seja espontaneamente, seja através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, penhora no rosto dos autos, a título exemplificativo. Considerando o art. 798, II, do CPC, indefiro a pesquisa via SNIPER, bem como considerando o Princípio da Economia Processual e da Celeridade que regem os Juizados Especiais. Considerando o Enunciado do FONAJE: "A hipótese do (sec) 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor". JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 53, (sec)4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Crédito em favor da parte autora, caso seja requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. CHAMO O FEITO À ORDEM para indeferir qualquer pretensão de prosseguimento de Execução em relação ao réu em questão, conforme passo a expor. Considerando o fato notório da aparente insolvência da ré. Considerando que a Executada não é capaz de satisfazer as condenações impostas, seja espontaneamente, seja através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, penhora no rosto dos autos, a título exemplificativo. Considerando o art. 798, II, do CPC, indefiro a pesquisa via SNIPER, bem como considerando o Princípio da Economia Processual e da Celeridade que regem os Juizados Especiais. Considerando o Enunciado do FONAJE: "A hipótese do (sec) 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor". JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 53, (sec)4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Crédito em favor da parte autora, caso seja requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.

16/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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