Cumprimento de sentença 0841195-24.2024.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0841195-24.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento das obrigações, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando o pagamento realizado e/ou a penhora realizada, sem oposição de Embargos à Execução, e a quitação geral aos termos dos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 17:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO 1- Considerando o teor da petição de id.227477136., bem como, a quitação total conferida pela parte autora, declaro cumpridas todas as obrigações impostas na Sentença. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 17:03

Mero expediente

15/10/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 16:54

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:35

Documento (Mandado)

19/09/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 02:23

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios, honorários estes que são fixados conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal: a) em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na hipótese de constar, na sentença prolatada, condenação ao pagamento de quantia certa; b) inexistindo, na sentença, condenação ao pagamento de quantia certa, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa; c) em ambos os casos, em sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015; d) caso o recorrido seja assistido pela Defensoria Pública, os honorários advocatícios serão devidos ao CEJUR; e) caso o recorrido não seja assistido por advogado, ou pela Defensoria Pública, deixam de ser devidos os honorários fixados. Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0841195-24.2024.8.19.0021 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0841195-24.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00042955 RECTE: ARILSON SANTOS EVANGELISTA ADVOGADO: WEBSTER LIMA DE OLIVEIRA JÚNIOR OAB/RJ-249305

07/05/2025, 00:00

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