Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019514-66.2019.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Volta Redonda 5 Vara Civel

Partes do Processo

RAIMUNDO DO NASCIMENTO

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO

OAB/RJ 150258·CPF·Representa: Autor

AFFONSO JOSE SOARES

OAB/RJ 2428·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI

OAB/RJ 62830·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO

OAB/RJ 150258·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO

OAB/RJ 150258·CPF·Representa: Autor

AFFONSO JOSE SOARES

OAB/RJ 2428·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI

OAB/RJ 62830·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO

OAB/RJ 150258·CPF·Representa: Réu

AFFONSO JOSE SOARES

OAB/RJ 2428·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI

OAB/RJ 62830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2026, 20:50

Expedição de documento

29/05/2026, 20:07

Confirmada

22/05/2026, 12:24

Petição

21/05/2026, 19:38

Expedida/certificada

21/05/2026, 13:23

Expedida/certificada

20/05/2026, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito subscritor do laudo de fls. 485/503, visando ao levantamento do valor dos honorários comprovadamente depositados pelo Município executado às fls. 247/248, com seus acréscimos legais, desde já autorizada sua expedição com ordem de transferência para a conta bancária informada pelo beneficiário à fl. 505, nos termos do art. 181 do Código de Normas da CGJ/2023. 2) Considerando o decurso do prazo suplementar requerido à fl. 513, intime-se o Município executado para que se manifeste objetivamente sobre o referido laudo pericial, com o qual concordou o Exequente às fls. 507/508.

12/03/2026, 00:00

Publicação

10/03/2026, 21:09

Outras Decisões

06/03/2026, 20:40

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 23:00

Confirmada

25/11/2025, 03:40

Petição

14/11/2025, 12:16

Expedida/certificada

12/11/2025, 20:14

Expedida/certificada

11/11/2025, 18:22

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:21

Todas as movimentações(147)

Ato ordinatório

29/05/2026, 20:50

Expedição de documento

29/05/2026, 20:07

Confirmada

22/05/2026, 12:24

Petição

21/05/2026, 19:38

Expedida/certificada

21/05/2026, 13:23

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 00:00

Despacho

•15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito subscritor do laudo de fls. 485/503, visando ao levantamento do valor dos honorários comprovadamente depositados pelo Município executado às fls. 247/248, com seus acréscimos legais, desde já autorizada sua expedição com ordem de transferência para a conta bancária informada pelo beneficiário à fl. 505, nos termos do art. 181 do Código de Normas da CGJ/2023. 2) Considerando o decurso do prazo suplementar requerido à fl. 513, intime-se o Município executado para que se manifeste objetivamente sobre o referido laudo pericial, com o qual concordou o Exequente às fls. 507/508.

12/03/2026, 00:00

Publicação

10/03/2026, 21:09

Outras Decisões

06/03/2026, 20:40

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 23:00

Confirmada

25/11/2025, 03:40

Petição

14/11/2025, 12:16

Expedida/certificada

12/11/2025, 20:14

Expedida/certificada

11/11/2025, 18:22

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:21

Petição

09/09/2025, 14:58

Petição

08/09/2025, 19:14

Petição

08/09/2025, 19:13

Petição

23/07/2025, 20:49

Confirmada

19/07/2025, 03:10

Expedida/certificada

08/07/2025, 15:41

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reitere-se, via portal e correio eletrônico, a intimação do Perito para iniciar seus trabalhos em 10 (dez) dias, sob pena de destituição do encargo e de comunicação ao respectivo órgão profissional, na forma do art. 468, II, do CPC.

15/05/2025, 00:00

Publicação

13/05/2025, 18:40

Mero expediente

12/05/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 20:01

Ato ordinatório

06/05/2025, 20:01

Confirmada

22/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que decorreu o prazo suplementar concedido ao perito consoante despacho de index 458./r/r/n/nCertifico ainda que remeto os presentes autos à publicação a fim de cumprir a ordem judicial de index 458 item 2, a seguir transcrita: /r/n... 2) Vencido o prazo, certifique-se e intime-se o Perito para a realização dos cálculos, considerando que seus honorários já se encontram comprovadamente depositados pelo Município executado às fls. 247/248. /r/n

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2025, 15:12

Publicação

10/02/2025, 20:06

Expedida/certificada

10/02/2025, 20:06

Ato ordinatório

10/02/2025, 20:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 17:54

Retificação de Classe Processual

03/09/2024, 17:25

Confirmada

06/08/2024, 03:10

Expedida/certificada

26/07/2024, 17:34

Expedida/certificada

26/07/2024, 17:34

Expedida/certificada

26/07/2024, 17:34

Expedida/certificada

26/07/2024, 17:34

Expedida/certificada

26/07/2024, 15:00

Mero expediente

10/06/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 17:23

Petição

16/04/2024, 19:47

Confirmada

16/02/2024, 05:16

Expedida/certificada

30/01/2024, 14:49

Expedida/certificada

30/01/2024, 13:07

Ato ordinatório

30/01/2024, 13:05

Petição

07/12/2023, 16:49

Confirmada

10/10/2023, 11:24

Expedida/certificada

09/10/2023, 14:48

Expedida/certificada

09/10/2023, 14:30

Petição

28/09/2023, 14:07

Outras Decisões

27/09/2023, 17:32

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 12:12

Petição

09/08/2023, 15:28

Confirmada

10/07/2023, 11:34

Expedida/certificada

07/07/2023, 14:15

Expedida/certificada

06/07/2023, 21:22

Mero expediente

27/06/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 16:36

Petição

09/05/2023, 14:07

Confirmada

11/04/2023, 20:12

Confirmada

11/04/2023, 09:55

Expedida/certificada

31/03/2023, 20:35

Expedida/certificada

31/03/2023, 20:35

Expedida/certificada

31/03/2023, 12:36

Mero expediente

29/03/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 18:18

Petição

06/03/2023, 14:42

Petição

28/02/2023, 15:32

Mero expediente

27/02/2023, 19:45

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 15:52

Ato ordinatório

13/02/2023, 15:51

Confirmada

30/11/2022, 12:13

Expedida/certificada

29/11/2022, 14:50

Expedida/certificada

29/11/2022, 14:07

Mero expediente

24/10/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 15:01

Petição

21/09/2022, 19:16

Confirmada

05/09/2022, 09:32

Confirmada

05/09/2022, 04:47

Confirmada

05/09/2022, 04:20

Expedida/certificada

24/08/2022, 18:15

Expedida/certificada

24/08/2022, 15:46

Expedida/certificada

24/08/2022, 15:46

Expedida/certificada

24/08/2022, 14:51

deferimento

03/08/2022, 18:39

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 03:12

Documento

27/07/2022, 03:09

Confirmada

03/06/2022, 04:52

Confirmada

03/06/2022, 04:04

Confirmada

24/05/2022, 13:20

Expedida/certificada

23/05/2022, 19:49

Expedida/certificada

23/05/2022, 19:49

Expedida/certificada

23/05/2022, 19:49

Expedida/certificada

23/05/2022, 18:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/04/2022, 17:36

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 19:25

Ato ordinatório

12/04/2022, 19:25

Ato ordinatório

18/01/2022, 17:46

Ato ordinatório

23/09/2021, 16:26

Ato ordinatório

22/06/2021, 12:23

Ato ordinatório

12/03/2021, 17:44

Confirmada

30/11/2020, 03:56

Confirmada

30/11/2020, 03:54

Confirmada

30/11/2020, 03:49

Expedida/certificada

18/11/2020, 20:46

Expedida/certificada

18/11/2020, 20:46

Expedida/certificada

18/11/2020, 20:46

Expedida/certificada

18/11/2020, 16:57

Mero expediente

29/10/2020, 17:51

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 17:35

Ato ordinatório

26/10/2020, 17:35

Petição

30/09/2020, 17:20

Confirmada

08/09/2020, 04:35

Confirmada

08/09/2020, 04:32

Confirmada

08/09/2020, 04:29

Expedida/certificada

27/08/2020, 17:20

Expedida/certificada

27/08/2020, 17:20

Expedida/certificada

27/08/2020, 17:20

Expedida/certificada

27/08/2020, 12:41

Exceção de pré-executividade

21/08/2020, 16:44

Conclusão (para decisão)

18/08/2020, 19:40

Documento

12/08/2020, 13:45

Confirmada

12/08/2020, 13:45

Expedida/certificada

10/08/2020, 18:13

Expedida/certificada

10/08/2020, 15:25

Mero expediente

20/07/2020, 21:30

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 17:04

Ato ordinatório

20/07/2020, 17:04

Petição

30/05/2020, 19:09

deferimento

26/05/2020, 17:36

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 15:35

Ato ordinatório

14/05/2020, 15:34

Petição

11/02/2020, 21:05

Confirmada

02/12/2019, 03:26

Confirmada

02/12/2019, 03:16

Confirmada

02/12/2019, 03:14

Expedida/certificada

21/11/2019, 20:11

Expedida/certificada

21/11/2019, 20:11

Expedida/certificada

21/11/2019, 20:11

Expedida/certificada

21/11/2019, 14:28

Gratuidade da Justiça

24/10/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 20:30

Ato ordinatório

10/10/2019, 20:18

Distribuição (dependência)

11/08/2019, 03:32

Ato Ordinatório Praticado

•12/02/2025, 00:00