Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811689-45.2024.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

Partes do Processo

JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIO DE POLICIA CIVIL

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE FONTES CEZAR

OAB/RJ 250315·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Publicado Sentença em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0811689-45.2024.8.19.0007. REQUERENTE: JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA RÉU: SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação visando o cumprimento de obrigação de fazer interposta por JULIANO GONÇALVES ROSA DE SOUZA em face de

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 08:48

Indeferida a petição inicial

07/01/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

29/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual

29/12/2024, 15:18

Decorrido prazo de JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:24

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:59

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 08:48

Decisão

•28/11/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Publicado Sentença em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0811689-45.2024.8.19.0007. REQUERENTE: JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA RÉU: SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação visando o cumprimento de obrigação de fazer interposta por JULIANO GONÇALVES ROSA DE SOUZA em face de

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 08:48

Indeferida a petição inicial

07/01/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

29/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual

29/12/2024, 15:18

Decorrido prazo de JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA - CPF: 099.992.577-63 (REQUERENTE).

28/11/2024, 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2024, 16:18

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:54

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 22:14