Cautelar Fiscal 0966066-89.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cautelar FiscalClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Cautelar Antecedente · 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

FABIO ARRUDA VIDAL

CPF 115.***.***-01

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/12/2025, 08:21

Juntada de certidão

11/12/2025, 08:20

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Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 2255•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

11/12/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

16/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

24/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

23/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

22/09/2025, 13:17

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos

17/09/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/08/2025, 16:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 08:51

SENTENÇA

•04/06/2025, 15:46

DECISÃO

•21/05/2025, 17:28

DECISÃO

•17/03/2025, 18:00

DECISÃO

•07/01/2025, 16:23

DECISÃO

•17/12/2024, 15:31

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