Execução de Título Extrajudicial 0823522-07.2022.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0823522-07.2022.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial Nº 0823522-07.2022.8.19.0209/RJ EXEQUENTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO(A): MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES (OAB MG091045) EXECUTADO: FABRICIO AMARAL PESTANA ADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o art. 833, IV do CPC, é inadmissível a penhora parcial de valores depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor, mesmo que em percentuais de até 30% (trinta por cento) do seu montante, salvo se decorrente de execução de alimentos, eventualmente não pagos pelo alimentante, e no que exceder a cinquenta salários mínimos. Tendo em vista que a petição do evento (161) não comprova nenhum dos casos acima descritos, indefiro o requerido. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

23/06/2026, 00:00

Conclusão

11/05/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823522-07.2022.8.19.0209. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: FABRICIO AMARAL PESTANA DESPACHO Em consulta ao sistema SNIPER foram obtidas as informações anexas. Ao interessado para requerer o oportuno. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2026 ERICA BATISTA DE CASTRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que para a diligência requerida são devidos R$ 28,58 ( conta 2212-9 ). Ao interessado.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823522-07.2022.8.19.0209. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: FABRICIO AMARAL PESTANA DESPACHO Em consulta ao sistema INFOJUD foram obtidas as informações anexas. Ao interessado para requerer o oportuno. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026 ERICA BATISTA DE CASTRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que para as diligências requeridas ( Infojud e Serasajud ) são devidos R$ 57,16 ( conta 2212-9 ). Ao interessado.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823522-07.2022.8.19.0209. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: FABRICIO AMARAL PESTANA DESPACHO Em consulta ao detalhamento da indisponibilidade foi encontrado valor de tal forma irrisório que torna despicienda a efetivação do bloqueio. Ao Exequente para requerer o oportuno. Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação, arquive-se (CPC/2015, artigo 921, inciso III). Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823522-07.2022.8.19.0209. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: FABRICIO AMARAL PESTANA DECISÃO Junte-se a ordem de indisponibilidade. Aguarde-se por 30 (trinta) dias e voltem para conferência (CPC/2015, artigo 854, (sec) 1º). RIO DE JANEIRO, 11 de setembro de 2025. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823522-07.2022.8.19.0209. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: FABRICIO AMARAL PESTANA DESPACHO ID 188913529: Venha planilha atualizada de crédito, no prazo de quinze dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se, na forma do artigo 921, inciso III, do CPC/2015. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Ao interessado para recolher as custas a seguir: R$ 25,02 na conta 2212-9.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao interessado sobre a certidão negativa do OJA.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao interessado para comprovar o recolhimento das seguintes custas: (OJA) R$37,92 na conta 1107-2;+ acréscimos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ R$30,73( conta diversos);

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao interessado sobre a devolução da Carta Precatória.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823522-07.2022.8.19.0209. AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A RÉU: FABRICIO AMARAL PESTANA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Defiro a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução por Quantia Certa e o aditamento à petição inicial, nos termos do art. 329, inciso I, do CPC. Tratando-se de execução lastreada em título com força executiva (art. 784 do CPC), ostentando obrigação vencida, líquida e exigível (art. 783 do CPC), cite-se, por OJA, o executado para pagamento do débito apontado em 3 (três) dias (art. 829 do CPC). Fixo honorários de 10% (dez por cento), acrescentados ao valor do débito (art. 827 do CPC). Faça-se constar no mandado que, em caso de pagamento dentro do prazo de três dias, os honorários se reduzem à metade (art. 827, parágrafo 1°, do CPC) e que o executado terá 15 (quinze) dias para, se quiser, apresentar embargos à execução (art. 915 do CPC). Deverá constar, ainda, desde logo, ordem de penhora e avaliação, a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, se verificado o não adimplemento da obrigação em três dias (art. 829, §1º, do CPC). Não encontrando o executado, o Oficial de Justiça deverá certificar o ocorrido e promover o arresto de bens (art. 830 do CPC), procedendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, à tentativa de localização do executado, por duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação por hora certa, certificando pormenorizado o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). RIO DE JANEIRO, 7 de janeiro de 2025. DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823522-07.2022.8.19.0209. AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A RÉU: FABRICIO AMARAL PESTANA Venha a emenda à inicial, em peça única, observados os requisitos da execução de título extrajudicial, para a conversão requerida. RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024. DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

02/12/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00

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