Execução de Título Extrajudicial 0805816-14.2022.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0805816-14.2022.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

29/04/2026, 10:07

Petição

17/04/2026, 18:39

Petição

10/04/2026, 09:49

Publicação

10/04/2026, 00:47

Publicação

09/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE CALIFORNIA, VALERIA RANGEL DA SILVA EXECUTADO: MARCELO RODRIGUES DA COSTA CALDAS DESPACHO I -Foi procedida à consulta aoRENAJUDconforme segue. II -Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, dizer o que pretende em relação ao prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (CPC, art. 485, (sec)1º). Campos dos Goytacazes, 6 de abril de 2026. Eron Simas Juiz de Direito ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0805816-14.2022.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE CALIFORNIA, VALERIA RANGEL DA SILVA EXECUTADO: MARCELO RODRIGUES DA COSTA CALDAS DESPACHO I -Foi procedida à consulta aoRENAJUDconforme segue. II -Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, dizer o que pretende em relação ao prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (CPC, art. 485, (sec)1º). Campos dos Goytacazes, 6 de abril de 2026. Eron Simas Juiz de Direito ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0805816-14.2022.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:04

Mero expediente

07/04/2026, 16:04

Conclusão

31/03/2026, 15:28

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:28

Petição

31/03/2026, 15:27

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: MARCELO RODRIGUES DA COSTA CALDAS DECISÃO I - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0805816-14.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE CALIFORNIA SÍNDICO: VALERIA RANGEL DA SILVA Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente sustenta que os débitos condominiais perquiridos pelo exequente já foram pagos e que não houve prévia constituição do devedor em mora (id. 137107196). Os comprovantes de pagamento acostados no id. 137111760 referem-se a meses que não são objeto de cobrança na presente ação, e, por isso, não devem considerados. Por outro lado, os recibos juntados no id. 137111762 fazem referência a mensalidades que estão sendo executadas, como as competências de 05/2018, 06/2018, 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019, 06/2019, 07/2019, 01/2022, 02/2022, 03/2022 e 04/2022. Portanto, deve a execução prosseguir em relação aos demais débitos. De outro vértice, pontua-se que o Código Civil estipula em seu art. 397 que o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Nessa perspectiva, considerando se tratar de obrigação contratual, os juros devem incidir a partir da data de vencimento da obrigação (TJRJ. Apelação Cível n. 0025142-41.2018.8.19.0011. Rel. Des. Mauro Pereira Martins, j. 21/09/2023). Trata-se, pois, de mora ex re, que exsurge de forma automática, em virtude do decurso do prazo de pagamento da obrigação. Dessarte, não vislumbro qualquer irregularidade no cálculo elaborado pelo exequente. ACOLHO, pois, EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEpara reconhecer o pagamento das mensalidades de 05/2018, 06/2018, 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019, 06/2019, 07/2019, 01/2022, 02/2022, 03/2022 e 04/2022. Condeno o credor-excepto ao pagamento de honorários advocatícios, estes que, à luz do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% do valor atualizado da dívida já paga, ora reconhecida. II - Intime-se o exequente para que indique, no prazo de 05 dias, como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Campos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

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