Execução de Título Extrajudicial 0864043-05.2024.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0864043-05.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 23:45

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:45

Trânsito em julgado

30/07/2025, 23:45

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:13

Publicação

14/07/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0864043-05.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO EXECUTADO: JOICE ALMEIDA NUNES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual, mesmo após as realizações das diligências requeridas pelo exequente, não foram encontrados bens penhoráveis para adimplir o valor executado. Observa-se que, em que pese as diversas tentativa de penhora online, restou negativa ante ausência de saldo. Ademais, a pesquisa no sistema RENAJUD, restou negativa, conforme id.195274864. Nesse passo, de acordo com o Enunciado nº 13.6 do Aviso conjunto 25/2024"No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art.53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Descabe a expedição de certidão de crédito, porque o próprio título é hábil para protesto, negativação ou nova execução. Intimadas as partes, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:45

Inexistência de bens penhoráveis

10/07/2025, 12:45

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0864043-05.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO EXECUTADO: JOICE ALMEIDA NUNES Id.194788074: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o requerido, não há suspensão de processo neste caso em Juizado. Além disso, efetuei ordem de penhora online que restou parcial no valor de R$0,76. Considerando o valor da execução (R$ 1.144,00) e a penhora inócua realizada (R$ 0,76), foi determinado o desbloqueio do valor, conforme minuta anexa. Efetuada consulta no sistema RENAJUD, restou negativa, conforme minuta anexa. Esclareça a parte exequente, no prazo de cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e volte concluso. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:53

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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