Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0800056-89.2025.8.19.0043 - TJRJ

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0800056-89.2025.8.19.0043 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800056-89.2025.8.19.0043. AUTOR: NANCI CARVALHO MENDES RÉU: ELETRO ENERGY MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, VALDIR RAMOS, ROBSON FERNANDO FORMIS Converto o julgamento em diligência: Oficie-se à JUCERJA para que remeta todos os atos constitutivos da empresa. Determino a quebra do sigilo bancário da pessoa jurídica extinta, porquanto imprescindível à aferição da conduta que lhe atribuída. Com a vinda dos atos constitutivos, comande o gabinete junto ao SISBAJUD a vinda de extratos bancários da referida empresa a partir de 2015, se possível. Sem prejuízo, inclua-se o processo em pauta de conciliação junto ao CEJUSC e intimem-se. PIRAÍ, 27 de abril de 2026. KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Classe:INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:49

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:49

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 08:18

Publicação

05/12/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800056-89.2025.8.19.0043. AUTOR: NANCI CARVALHO MENDES RÉU: ELETRO ENERGY MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, VALDIR RAMOS, ROBSON FERNANDO FORMIS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Classe:INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Intime-se o réu para, em 15 (quinze) dias, apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência, valendo a advertência legal (art.77, IV, (sec)(sec) do CPC). Rejeito a preliminar de inépcia, pois não existem os vícios elencados no (sec)1º do art. 330 do CPC. A petição inicial descreve os fatos e os pedidos. O mais se confunde com o mérito. O processo está em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas. O ponto controvertido situa-se na configuração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial da pessoa jurídica. Ônus da prova normais (art.373 do CPC). Defiro a produção de prova documental suplementar. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes promovam a juntada de documentos, bem como especifiquem, justificadamente, a necessidade de outras provas, indicando de forma clara e objetiva os fatos que pretendem demonstrar e os meios adequados para tanto, inclusive apresentando rol de testemunhas, com observância dos artigos 357, (sec)6º, e 450 do CPC, se for o caso. Havendo juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, (sec)1º, do CPC. PIRAÍ, 2 de dezembro de 2025. ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 17:17

Decisão de Saneamento e Organização

03/12/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800056-89.2025.8.19.0043. AUTOR: NANCI CARVALHO MENDES RÉU: ELETRO ENERGY MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, VALDIR RAMOS, ROBSON FERNANDO FORMIS Certifico que o réu Valdir Ramos devidamente citado não apresentou resposta, decorrido o prazo.Certifico que o réu Robson apresentou contestação tempestivaAo autor. PIRAÍ, 27 de agosto de 2025. SILESIA LEMOS GUEDES Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 CERTIDÃO Classe:INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

28/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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