Execução de Título Extrajudicial 0816558-36.2024.8.19.0206 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0816558-36.2024.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 18:01

Publicação

25/03/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816558-36.2024.8.19.0206. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA TROPICAL EXECUTADO: LEILA CRISTINA ALVES GOMES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE ID.257489049. RIO DE JANEIRO, 23 de março de 2026. IRENE ROSA DA SILVA NETA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:46

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:45

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 07:27

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 11:05

Publicação

10/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ID 173873089- Providencie o exequente o recolhimento das seguintes custas: DIVERSOS, conta 2212-9, valor de R$ 28,64, bem como a planilha de débitos atualizada.

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 17:42

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA TROPICAL EXECUTADO: LEILA CRISTINA ALVES GOMES DECISÃO 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827 do CPC. 2) Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o(s) executado(s) pague(m) no prazo acima indicado (art. 827, §1º, do CPC). 3) Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação do ato de propositura da execução em registro público, junto à matrícula dos bens do(s) devedor(es) (imóveis, ações, veículos, embarcações etc) potencialmente sujeitos à constrição para a satisfação do crédito. Venham as custas para a expedição da certidão a que alude o artigo 828 do CPC. Frise-se que a medida visa a levar a existência da execução a conhecimento de terceiros e, assim, definir o marco para a caracterização de possível fraude à execução (art. 792, II, do CPC c/c art. 828, §4º, do CPC). 4) Não encontrando o(s) executado(s), o Sr. OJA deverá promover o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do(s) executado(s) (artigo 830 do CPC). Caso haja ocultação, proceda-se a citação por hora certa. Caso frustrada a citação pessoal e por hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia. 5) Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora. 6) O(s) executado(s) poderá(ão) embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes do CPC, ciente(s) de que poderá(ão) também requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida em execução e o saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. 7) Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º, do CPC em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação. 8) Fica(m) advertido(s) o(s) executado(s) que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC). Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2024. ANA PAULA PONTES CARDOSO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Processo n.0816558-36.2024.8.19.0206 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ID 173873089- Providencie o exequente o recolhimento das seguintes custas: DIVERSOS, conta 2212-9, valor de R$ 28,64, bem como a planilha de débitos atualizada.

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