Tutela Antecipada Antecedente 0802462-79.2025.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz

Partes do Processo

LETICIA GOMES DREGER DO NASCIMENTO SILVA

Autor

N. K. G. P.

Autor

IVA KROPF - CLíNICA MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM TEA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MENDES DA SILVA

OAB/RJ 240058·CPF·Representa: Autor

LUCIENE JIUSTI DE MELLO

OAB/RJ 159041·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MENDES DA SILVA

OAB/RJ 240058·CPF·Representa: Réu

LUCIENE JIUSTI DE MELLO

OAB/RJ 159041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

08/04/2026, 17:41

Conclusão

08/04/2026, 12:08

Petição

24/02/2026, 14:27

Confirmada

24/02/2026, 14:27

Expedida/certificada

19/02/2026, 10:28

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:27

Mudança de Assunto Processual

19/02/2026, 10:26

Sem descrição

19/02/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:10

Decurso de Prazo

07/11/2025, 02:40

Publicação

29/10/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Em cumprimento à O.S. 01/20: Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificamente, indicando a relação entre essas e a alegação de fato que se pretende comprovar, no prazo de 05 dias.

27/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:33

Todas as movimentações(66)

Mero expediente

08/04/2026, 17:41

Conclusão

08/04/2026, 12:08

Petição

24/02/2026, 14:27

Confirmada

24/02/2026, 14:27

Expedida/certificada

19/02/2026, 10:28

Documentos

•27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:27

Mudança de Assunto Processual

19/02/2026, 10:26

Sem descrição

19/02/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:10

Decurso de Prazo

07/11/2025, 02:40

Publicação

29/10/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Em cumprimento à O.S. 01/20: Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificamente, indicando a relação entre essas e a alegação de fato que se pretende comprovar, no prazo de 05 dias.

27/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:32

Petição

15/09/2025, 14:28

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:53

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:28

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:53

Petição

22/08/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 13:00

Publicação

01/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802462-79.2025.8.19.0206. AUTOR: N. K. G. P. MÃE: LETICIA GOMES DREGER DO NASCIMENTO SILVA RÉU: IVA KROPF - CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM TEA 1. Tendo em vista a documentação apresentada, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2. Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art. 300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial. Decido. Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida. Isso porque entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo. Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória. Nada impede, contudo, que, após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3. Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial. RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Substituto

31/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:21

Antecipação de tutela

30/07/2025, 13:21

Conclusão

22/07/2025, 16:04

Decurso de Prazo

11/07/2025, 04:30

Petição

25/06/2025, 11:07

Publicação

13/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802462-79.2025.8.19.0206. AUTOR: N. K. G. P. MÃE: LETICIA GOMES DREGER DO NASCIMENTO SILVA RÉU: IVA KROPF - CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM TEA Vistas ao MP sobre a manifestação do autor em id.194136726, quanto à contraposição à promoção de id.194095464. Após, retornem conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 17:45

Mero expediente

11/06/2025, 17:44

Conclusão

11/06/2025, 12:18

Petição

21/05/2025, 12:05

Petição

21/05/2025, 10:35

Documento (Outros documentos)

20/04/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

20/04/2025, 17:43

Petição

20/04/2025, 02:30

Publicação

14/04/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802462-79.2025.8.19.0206. AUTOR: N. K. G. P., LETICIA GOMES DREGER DO NASCIMENTO SILVA RÉU: IVA KROPF - CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM TEA Em última oportunidade, ao autor para cumprir o despacho anterior, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

11/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:45

Mero expediente

10/04/2025, 16:45

Conclusão

10/04/2025, 01:46

Documento (Outros documentos)

05/04/2025, 18:08

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:56

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:56

Publicação

27/02/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802462-79.2025.8.19.0206. AUTOR: N. K. G. P., LETICIA GOMES DREGER DO NASCIMENTO SILVA RÉU: IVA KROPF - CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM TEA Considerando que a relação jurídica questionada nos autos é entre a parte autora e plano de saúde, ao autor para, no prazo de 15 dias, apresentar emenda consolidada, em única peça, na forma da manifestação do MP de ID 173816810, para que passe a constar Hospital Cemeru Santa Cruz no polo passivo da demanda. Com a juntada da emenda, dê-se vista ao MP. RIO DE JANEIRO, 25 de fevereiro de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

26/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:12

Emenda à Inicial

25/02/2025, 14:12

Conclusão

25/02/2025, 12:35

Petição

19/02/2025, 15:22

Petição

19/02/2025, 13:19

Publicação

13/02/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802462-79.2025.8.19.0206. AUTOR: N. K. G. P., LETICIA GOMES DREGER DO NASCIMENTO SILVA RÉU: IVA KROPF - CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM TEA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2. Apense-se os presentes autos aos de nº 0822853-89.2024.8.19.0206. 3. Ao MP, com urgência. RIO DE JANEIRO, 11 de fevereiro de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 14:40

Apensamento

11/02/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:55

Gratuidade da Justiça

11/02/2025, 13:55

Conclusão

11/02/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:28

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 17:35

Decisão

•31/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00