Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao valor depositado à fl. 379, conforme requerido à fl. 660. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se em cartório por 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 14:47
Mero expediente
31/07/2025, 14:34
Conclusão (para despacho)
29/07/2025, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET OAB/RJ-243840
APELADO: KARA IGUAÇU CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: MARLON CARVALHO BRANDÃO OAB/RJ-125221 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AÇÃO CONTESTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO.1. Recurso do réu objetivando a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, diante da extinção do processo com fundamento no art. 485, III, do CPC, por abandono da causa.2. Aplicação do art. 485, § 2º, do CPC, que impõe ao autor a condenação ao pagamento de despesas e honorários quando o réu já houver apresentado contestação.3. Princípio da causalidade que justifica a condenação do autor aos ônus sucumbenciais, ainda que o processo tenha sido extinto sem exame do mérito.4. Fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao trabalho realizado e à natureza da demanda.5. Provimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação - *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0106939-14.2015.8.19.0021 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0106939-14.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00466658
23/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET OAB/RJ-243840
APELADO: KARA IGUAÇU CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: MARLON CARVALHO BRANDÃO OAB/RJ-125221 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 104. APELAÇÃO 0106939-14.2015.8.19.0021 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0106939-14.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00466658
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET OAB/RJ-243840
APELADO: KARA IGUAÇU CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: MARLON CARVALHO BRANDÃO OAB/RJ-125221 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 91ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0106939-14.2015.8.19.0021 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0106939-14.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00466658
06/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/06/2025, 12:12
Ato ordinatório
02/06/2025, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a apelação de fls. 634/637 é tempestiva e que foi efetuado o devido preparo./r/r/n/nDE ORDEM: Ao apelado.
12/02/2025, 00:00
Publicação
08/02/2025, 11:05
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 17:47
Confirmada
30/08/2024, 00:10
Expedida/certificada
19/08/2024, 14:32
Documentos
Decisão
•26/11/2025, 00:00
Despacho
•06/08/2025, 00:00
31/07/2025, 14:34
Conclusão (para despacho)
29/07/2025, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET OAB/RJ-243840
APELADO: KARA IGUAÇU CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: MARLON CARVALHO BRANDÃO OAB/RJ-125221 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AÇÃO CONTESTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO.1. Recurso do réu objetivando a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, diante da extinção do processo com fundamento no art. 485, III, do CPC, por abandono da causa.2. Aplicação do art. 485, § 2º, do CPC, que impõe ao autor a condenação ao pagamento de despesas e honorários quando o réu já houver apresentado contestação.3. Princípio da causalidade que justifica a condenação do autor aos ônus sucumbenciais, ainda que o processo tenha sido extinto sem exame do mérito.4. Fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao trabalho realizado e à natureza da demanda.5. Provimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação - *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0106939-14.2015.8.19.0021 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0106939-14.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00466658
23/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET OAB/RJ-243840
APELADO: KARA IGUAÇU CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: MARLON CARVALHO BRANDÃO OAB/RJ-125221 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 104. APELAÇÃO 0106939-14.2015.8.19.0021 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0106939-14.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00466658
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET OAB/RJ-243840
APELADO: KARA IGUAÇU CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: MARLON CARVALHO BRANDÃO OAB/RJ-125221 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 91ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0106939-14.2015.8.19.0021 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0106939-14.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00466658
06/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/06/2025, 12:12
Ato ordinatório
02/06/2025, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a apelação de fls. 634/637 é tempestiva e que foi efetuado o devido preparo./r/r/n/nDE ORDEM: Ao apelado.