Execução de Título Extrajudicial 0803537-59.2025.8.19.0205 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0803537-59.2025.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0803537-59.2025.8.19.0205/RJ RELATOR: MONIQUE ABREU DAVID EXEQUENTE: CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE ADVOGADO(A): BARBARA ALINE NONATO LIMA (OAB RJ252112) ADVOGADO(A): INACIO JOSE DE FARIAS NETO (OAB RJ071450) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 24/06/2026 - Juntada de certidão

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 16:00

Documento (Certidão)

10/03/2026, 16:00

Publicação

23/02/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE SÍNDICO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS FERNANDO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: INACIO JOSE DE FARIAS NETO, BARBARA ALINE NONATO LIMA EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA BATISTA, JACQUELINE DE JESUS DA SILVA CERTIDÃO Certifico que os ARs de citação expedido nos indexeis 238093256 e 238093257, ainda não retornou a esta serventia. Ao autor para requerer o oportuno. RIO DE JANEIRO, 19 de fevereiro de 2026. ANGELA FRANCISCA DAS NEVES Servidor Geral 9372 Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 - (21) 34709667 Certidão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0803537-59.2025.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 11:44

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 12:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2025, 15:09

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803537-59.2025.8.19.0205. EXEQUENTE: CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE SÍNDICO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA BATISTA, JACQUELINE DE JESUS DA SILVA 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827 do CPC. 2) Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o(s) executado(s) pague(m) no prazo acima indicado (art. 827, (sec)1º, do CPC). 3) Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação do ato de propositura da execução em registro público, junto à matrícula dos bens do(s) devedor(es) (imóveis, ações, veículos, embarcações etc) potencialmente sujeitos à constrição para a satisfação do crédito. Venham as custas para a expedição da certidão a que alude o artigo 828 do CPC. Frise-se que a medida visa a levar a existência da execução a conhecimento de terceiros e, assim, definir o marco para a caracterização de possível fraude à execução (art. 792, II, do CPC c/c art. 828, (sec)4º, do CPC). 4) Não encontrando o(s) executado(s), o Sr. OJA deverá promover o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do(s) executado(s) (artigo 830 do CPC). Caso haja ocultação, proceda-se a citação por hora certa. Caso frustrada a citação pessoal e por hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia. 5) Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora. 6) O(s) executado(s) poderá(ão) embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes do CPC, ciente(s) de que poderá(ão) também requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida em execução e o saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. 7) Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, (sec) 3º, do CPC em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação. 8) Fica(m) advertido(s) o(s) executado(s) que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, (sec) único, do CPC). RIO DE JANEIRO, 19 de setembro de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/09/2025, 00:00

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