Execução de Título Extrajudicial 0090491-07.2007.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0090491-07.2007.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - - Certifico que o recolhimento realizado está em conta incorreta e valor menor, cabendo ser ressarcido do valor recolhido na GRERJ 5093610667642 - À parte interessada para comprovar o recolhimento de custa na Conta 1110-6 = R$41,22

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recolhidas as custas, oficie-se ao 10º Ofício do Registro Geral de Imóveis para cancelamento da penhora do imóvel de fl. 173, conforme requerido às fls. 975/976. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recolhidas as custas, oficie-se ao 10º Ofício do Registro Geral de Imóveis para cancelamento da penhora do imóvel de fl. 173, conforme requerido às fls. 975/976. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao cartório para cadastrar os patronos de fl. 982. Após, intime-se o exequente para se manifestar acerca de fls. 975/976. Prazo de 05 dias.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI em face de EDUARDO DA SILVA PINHEIRO e LÚCIA MARIA CRUZ. Acordo celebrado às fls. 951/954, sem vícios aparentes. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes para que se produzam todos os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Demais despesas processuais na forma do § 2° do artigo 90 do CPC. Publique-se. Intimem-se Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Na forma prevista no CNCGJ, ficam as partes cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento no 1º NUR, setor responsável por certificar as custas judiciais e a taxa judiciária, bem como arquivar definitivamente os processos, com baixa.

22/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:19

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados às fls. 903/904 pela parte exequente e às fls. 916/917 pela parte executada, sob a alegação de omissão na decisão de fls. 899/900 que homologou o laudo de avaliação realizado pelo Oficial de Justiça Avaliador e fixou o valor do imóvel penhorado em R$ 700.000,00 (setecentos mil Reais). Aduz a embargante (exequente) às fls. 903/904 que o Juízo não apreciou a impugnação ao valor de avaliação do imóvel pela empresa especializada que observou todos os parâmetros preconizados pela norma ABNT NBR 14.653-2. Alega o embargante (executados) às fls. 916/917 que o Oficial de Justiça não considerou que o imóvel se localiza no Andaraí e que está cercado por comunidades. Contrarrazões à fl. 924 e às 926/930. Recebo ambos os embargos, tendo em vista que tempestivos, conforme certificado à fl. 918. Com relação aos embargos da exequente, compulsando os autos, verifico que tais argumentos já foram apreciados pelo Juízo. Note-se que o Oficial de Justiça possui fé pública e se pauta em critérios objetivos de mercado para efetuar a avaliação. Dito isso, passo a apreciar os embargos de declaração de fls. 916/917. Os fundamentos apresentados na impugnação ao laudo de avaliação do Oficial de Justiça foram igualmente apreciados e rejeitados pela decisão de fls. 899/900. Note-se que a impugnação não foi instruída com elementos concretos que possam desabonar o valor atribuído ao bem penhorado. Logo, não há omissão. Além disso, como a pretensão dos embargantes consiste no reexame de matéria já analisada, não se afiguram os presentes embargos de declaração a via adequada para a manifestação de seu inconformismo. Por tais fundamentos, REJEITAM-SE os embargos de declaração de fls. 903/904 e de fls. 916/917. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 11:57

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 12:36

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 1023, § 2º do CPC, diante do caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, aos Embargados sobre fls. 903/904 e fls. 916/917.

17/07/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•13/04/2026, 00:00

Despacho

•06/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recolhidas as custas, oficie-se ao 10º Ofício do Registro Geral de Imóveis para cancelamento da penhora do imóvel de fl. 173, conforme requerido às fls. 975/976. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recolhidas as custas, oficie-se ao 10º Ofício do Registro Geral de Imóveis para cancelamento da penhora do imóvel de fl. 173, conforme requerido às fls. 975/976. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao cartório para cadastrar os patronos de fl. 982. Após, intime-se o exequente para se manifestar acerca de fls. 975/976. Prazo de 05 dias.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 1023, § 2º do CPC, diante do caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, aos Embargados sobre fls. 903/904 e fls. 916/917.

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