Execução de Título Extrajudicial 0820573-42.2024.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0820573-42.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 19:05

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CAMPOS DOS GOYTACAZES I - SPE LTDA RÉU: LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA, ELIANE CRAVINHO BRASIL DECISÃO I- ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0820573-42.2024.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido formulado na petição id. 228136196, pois, além não existir justa para a prorrogação do prazo, a dilação - de 15 dias - foi pleiteada há mais de 60 meses, de modo que o exequente já teve tempo suficiente para recolher as despesas processuais. II- Indeferida a gratuidade de justiça, o exequente foi intimado para efetuar o pagamento das despesas processuais, mas quedou-se inerte. Determino, pois, ocancelamento da distribuição(CPC, art. 290). Despesas processuais pelo exequente. Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive para fins do art. 207, (sec) 1º, I, do CNCGJ. Irrecorrida, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Campos dos Goytacazes, 1 de dezembro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CAMPOS DOS GOYTACAZES I - SPE LTDA RÉU: LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA, ELIANE CRAVINHO BRASIL DECISÃO I- ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0820573-42.2024.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido formulado na petição id. 228136196, pois, além não existir justa para a prorrogação do prazo, a dilação - de 15 dias - foi pleiteada há mais de 60 meses, de modo que o exequente já teve tempo suficiente para recolher as despesas processuais. II- Indeferida a gratuidade de justiça, o exequente foi intimado para efetuar o pagamento das despesas processuais, mas quedou-se inerte. Determino, pois, ocancelamento da distribuição(CPC, art. 290). Despesas processuais pelo exequente. Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive para fins do art. 207, (sec) 1º, I, do CNCGJ. Irrecorrida, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Campos dos Goytacazes, 1 de dezembro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:06

Cancelamento da distribuição

01/12/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:06

Publicação

15/09/2025, 01:02

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CAMPOS DOS GOYTACAZES I - SPE LTDA RÉU: LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA, ELIANE CRAVINHO BRASIL DECISÃO Se já soasse pouco crível a alegação de hipossuficiência financeira de pessoa jurídica proprietária de dois empreendimentos imobiliários de grande porte - apenas nesta cidade, os extratos bancários acostados no id. 184779252 evidenciam a existência - apenas naquela conta do Banco Santander - de recursos suficientes para arcar com as despesas processuais sem prejuízo ao exercício da empresa. Talcontexto econômico-financeiro somado à insistênciade pretensão (gratuidade de justiça e posteriormente, recolhimento ao final ou parcelamento) contra fato incontroverso (expressivo saldo bancário disponível, positiva aconduta vedada pelos incisos I, II e V do art. 80 do Código de Processo Civil. A propósito da litigância de má-fé na formulação infundada do benefício da gratuidade de justiça, colhe-se da Jurisprudência Fluminense: Agravo de Instrumento. Indeferimento de gratuidade de justiça ao demandante. Irresignação. A gratuidade de justiça, espécie do gênero isenção tributária, é ato vinculado, condicionado à comprovação, pelo interessado, de não possuir efetivamente, meios e recursos para fazer frente às custas do processo. Documental acostada aos autos que demonstra que o requerente possui padrão financeiro incompatível com a alegada hipossuficiência. Recorrente que além de possuir sete imóveis e dois automóveis ostenta aplicações bancárias em montante superior a 1 (um) milhão de reais. Desprovimento do recurso. Manutenção da decisão agravada. Conduta do recorrente que se insere no conceito de litigância de má fé. Multa processual. (AI n. 0063973-26.2020.8.19.0000, Rel. Des. PEDRO FREIRE RAGUENET, j. 26/10/2021). ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0820573-42.2024.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, pois, a gratuidade de justiça e, diante da conduta temerária, consistente na insistência manifestamente infundada dos benefícios, aplico à exequente multapor litigância de má-féno importe de 2% do valor atualizado da causa. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das despesas processuais,sob pena de cancelamento da distribuição, bem como da multa fixada, sob pena de inscrição como dívida ativa do Estado. Campos dos Goytacazes, 8 de junho de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

09/06/2025, 00:00

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