Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847359-62.2024.8.19.0002 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847359-62.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 19:50

Decurso de Prazo

22/01/2026, 14:05

Publicação

11/12/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847359-62.2024.8.19.0002. REQUERENTE: RENATO DA SILVA ROSA, LAYANA DOS SANTOS MADUREIRA DA SILVA ROSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Considerando que o Devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para informar seus dados bancários ou de seu procurador a fim de que seja efetuada a transferência do valor da condenação. Com a vinda das informações, expeça-se mandado para transferência da quantia depositada no id.247276243, em favor da parte autora ou de seu patrono, caso possua poderes para receber. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 9 de dezembro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2025, 15:42

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 02:23

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 08:35

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:58

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(97)