Procedimento do Juizado Especial Cível 0842100-29.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.464,27

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial Cível · Duque de Caxias Iii Jui Esp Civ

Partes do Processo

SOLANGE CRISTINA GOMES DA COSTA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS FERRAZ

Terceiro

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FERRAZ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA

OAB/RJ 121621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:31

Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINA GOMES DA COSTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:25

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 14:51

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:31

Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINA GOMES DA COSTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 09:09

Despacho

•08/08/2025, 10:23

22/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:25

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:23

Conclusos ao Juiz

08/08/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:21

Juntada de petição

02/06/2025, 09:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:12

Expedição de Carta precatória.

30/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:49

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:13

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:40

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:03

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:49

Conclusos ao Juiz

13/05/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 14:45

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 08:55

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:39

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:28

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:27

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:44

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:19

Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINA GOMES DA COSTA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0842100-29.2024.8.19.0021. AUTOR: SOLANGE CRISTINA GOMES DA COSTA RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Revise-se o Projeto de Sentença. DUQUE DE CAXIAS, 6 de janeiro de Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

08/01/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 11:07

Juntada de Projeto de sentença

08/01/2025, 10:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

08/01/2025, 10:53

Recebidos os autos

08/01/2025, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA FERREIRA MUNIZ LOURO

08/01/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:51

Conclusos para despacho

02/01/2025, 11:32

Recebidos os autos

02/01/2025, 09:34

Juntada de Projeto de sentença

02/01/2025, 09:34

Juntada de Ata da Audiência

10/10/2024, 14:00

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

10/10/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA FERREIRA MUNIZ LOURO

10/10/2024, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:07

Juntada de petição

16/08/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:43

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:43

Expedição de Carta precatória.

15/08/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:43

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2024, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2024, 12:52

Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 12:52

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

15/08/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 12:52

Despacho

•29/05/2025, 16:49

Despacho

•29/05/2025, 09:13

Despacho

•13/05/2025, 13:49

Decisão

•06/05/2025, 14:45

Decisão

•08/04/2025, 08:55

Despacho

•07/04/2025, 11:39

Despacho

•25/02/2025, 16:28

Despacho

•06/02/2025, 12:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 14:23

Sentença

•08/01/2025, 11:11

Projeto de Sentença

•08/01/2025, 10:53

Despacho

•07/01/2025, 09:51

Decisão

•15/08/2024, 13:43