Execução de Título Extrajudicial 0075540-80.2022.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0075540-80.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao cartório para juntar petição pendente e certificar o que couber. Após, voltem-me conclusos.

15/06/2026, 00:00

Petição

11/06/2026, 07:37

Mero expediente

03/06/2026, 02:55

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente para indicar os dados bancários para transferência/levantamento dos valores penhorados, conforme requerido às fls. 504/506. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito, já descontado os valores a serem levantados, indicação do CPF/CNPJ da parte executada e as custas referentes ao requerimento de penhora online pelo SISBAJUD. Prazo de 5 dias.

04/05/2026, 00:00

Petição

30/04/2026, 14:59

Publicação

28/04/2026, 14:57

Mero expediente

22/04/2026, 21:56

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao cartório para cadastrar as novas patronas da parte ré, conforme procuração de fl. 502, retirando o nome dos antigos advogados LUIZ CARLOS FÁVARO e FLÁVIO XAGAS DA SILVA FÁVARO dos registros. Após, voltem conclusos.

13/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 20:12

Mero expediente

02/04/2026, 00:43

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:21

Petição

16/03/2026, 19:12

Petição

13/03/2026, 22:16

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

Despacho

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO /r/nTrata-se de impugnação ao pedido da exequente quanto ao levantamento dos valores bloqueados/penhorados a menor para satisfação parcial do crédito, apresentada às fls. 342/345. O executado, representado por sua inventariante, argumenta que o Espólio não possui patrimônio liquidado, de modo que toda e qualquer penhora pretendida deve ser dirigida ao rosto daqueles autos. Ademais, alega que o débito a ser executado seria ínfimo se comparado ao valor do imóvel, sendo certo que pretende quitar a dívida. Assim, requer a nulidade da presente execução e o aguardo do Juízo do inventário para autorização dos pedidos de alvarás./r/r/n/nManifestação do impugnado às fls. 360/363./r/r/n/nDecido./r/r/n/nComo a habilitação de crédito contra o espólio, no juízo do inventário, é mera faculdade concedida ao credor, que pode livremente optar por propor ação de cobrança e posterior execução, não é possível a decretação da nulidade da execução. /r/r/n/nNeste sentido, é a jurisprudência consolidada deste e. Tribunal:/r/r/n/n AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão indefere a penhora, determinando que o credor requeira a habilitação do seu crédito nos autos do inventário. A habilitação de crédito contra o espólio, no juízo do inventário, é mera faculdade concedida ao credor, que pode livremente optar por propor ação de cobrança e posterior execução. Precedentes. Na hipótese, o agravante chegou a requer a habilitação do seu crédito nos autos da ação de inventário. Todavia, não contando com a concordância da inventariante, o pedido foi rejeitado pelo juízo a quo. Decisão que se reforma. PROVIMENTO DO RECURSO. /r/n(0035756-07.2019.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). PETERSON BARROSO SIMÃO - Julgamento: 27/08/2019 - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL)/r/r/n/nQuanto à alegação de que o valor executado é ínfimo perto do valor do imóvel a ser penhorado, caberia ao executado oferecer outros bens à penhora, o que não fez. Assim, rejeito também esta alegação./r/r/n/nDessa forma, REJEITO a impugnação à penhora, determinando o prosseguimento da execução, com o levantamento do valor penhorado. /r/r/n/nDetermino ainda o pagamento pela executada das custas da impugnação, diante do certificado à fl. 351./r/r/n/nComo o extrato à fl. 355 indica um valor diferente do montante bloqueado e transferido para conta judicial indicado às fls. 328/333, ao cartório para verificar se há outras contas vinculadas aos autos./r/r/n/nApós, voltem conclusos./r/r/n/nSem prejuízo, defiro o requerimento de penhora do imóvel indicado às fls. 347/348, na forma do artigo 838 do CPC, ficando o executado como depositário do bem./r/r/n/nLavre-se o termo e intime-se o devedor, na forma do artigo 841 do CPC./r/r/n/nExpeça-se certidão para registro junto ao RGI, devendo o credor dar cumprimento ao disposto no art. 844 do CPC. /r/r/n/nIntimem-se.

02/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao cartório para juntar petição pendente e certificar o que couber. Após, voltem-me conclusos.

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Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao cartório para cadastrar as novas patronas da parte ré, conforme procuração de fl. 502, retirando o nome dos antigos advogados LUIZ CARLOS FÁVARO e FLÁVIO XAGAS DA SILVA FÁVARO dos registros. Após, voltem conclusos.

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