Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJRJ1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 15.546,78
Órgão julgador
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
Partes do Processo
CONDOMINIO PARQUE DUQUE DO ROSARIO
CNPJ
Autor
TAIS DE OLIVEIRA GALDINO OLIVEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO KLIMACHEUSKI GOMES
OAB/RJ 160080·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de aviso de recebimento
10/02/2025, 10:51
Baixa Definitiva
07/02/2025, 07:20
Arquivado Definitivamente
07/02/2025, 07:20
Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025, 07:20
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 07:20
Decorrido prazo de TAIS DE OLIVEIRA GALDINO OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:32
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DUQUE DO ROSARIO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 02:23
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 00:54
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, passo a decidir.
Trata-se de ação proposta pelo Condomínio PARQUE DUQUE DO ROSARIO, para cobrança de cotas condominiais. De acordo com o Aviso 48/2001, Enunciado 4.3 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais. Assim, em conformidade com o acima exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, VI, do CPC. Após o trân
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0866090-49.2024.8.19.0021.
EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DUQUE DO ROSARIO
EXECUTADO: TAIS DE OLIVEIRA GALDINO OLIVEIRA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)