Tutela Cautelar Antecedente 0869165-59.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cautelar Fiscal · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 2255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de certidão de migração

05/08/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:50

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:29

05/08/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:39

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 20:54

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:11

Decretada a revelia

13/12/2024, 18:17

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:55

Embargos de declaração não acolhidos

02/09/2024, 17:37

Recebida a emenda à inicial

02/09/2024, 17:37

Conclusos ao Juiz

21/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES - CPF: 164.712.137-00 (AUTOR).

07/06/2024, 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2024, 15:12

Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 13:13

Sentença

•09/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:43

Decisão

•13/12/2024, 18:17

Decisão

•02/09/2024, 17:37

Decisão

•07/06/2024, 15:12

Outros documentos

•04/06/2024, 13:13

Outros documentos

•04/06/2024, 13:13

Outros documentos

•04/06/2024, 13:13

Outros documentos

•04/06/2024, 13:13

Outros documentos

•04/06/2024, 13:13

Outros documentos

•04/06/2024, 13:13