Execução de Título Extrajudicial 0803212-80.2022.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0803212-80.2022.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, IV c/c art. 290 do CPC. Na forma do inciso I do (sec)1º do artigo 207 do CNCGJ-PJ, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 20:39

Ausência de pressupostos processuais

31/03/2026, 12:32

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 19:26

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:25

Publicação

30/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Posto isso, REVOGO o benefício de recolhimento das custas ao final do processo. Venham as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo sem resolução do mérito. 2) Transcorrido o prazo sem recolhimento integral, certifique-se e r

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803212-80.2022.8.19.0014. EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: RENATA SALES 1) Segundo o entendimento consolidado pelo colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação nº 1905-5/SP (DJ 20/09/2002), "presume-se relativamente às pessoas jurídicas em atividade, que estão no comércio, a detenção de recursos capazes de viabilizar o ingresso em Juízo". Por isso, incumbe à requerente demonstrar a insuficiência de recursos, ou seja, a circunstância de se encontrar à beira da insolvência". Tal exigência encontra-se atualmente positivada no artigo 99, §2º, do CPC. Da mesma forma, verifica-se a completa ausência de elementos probatórios que evidenciem a impossibilidade financeira momentânea do demandante de arcar com as despesas processuais, o que é exigido pelo enunciado FETJ nº 27 para afastar a obrigação legal de antecipar o recolhimento (artigo 82 do CPC). Posto isso, REVOGO o benefício de recolhimento das custas ao final do processo. Venham as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo sem resolução do mérito. 2) Transcorrido o prazo sem recolhimento integral, certifique-se e retornem conclusos para extinção. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2025. MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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