Procedimento Comum Cível 0058516-86.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

duquedecaxias5varacivel

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1° Grau · TJRJ · Ação Popular · Duque de Caxias 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 6 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

LUZINETE MORAES DE SOUZA

Autor

FÚLVIO TOSHIO DE SOUZA LIMA HARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 45097·CPF·Representa: Autor

JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS

OAB/RJ 208000·CPF·Representa: Autor

CAMILA TAVARES DE SA BARROS

OAB/RJ 202281·CPF·Representa: Autor

JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA

OAB/RJ 208556·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 45097·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 45097·CPF·Representa: Autor

JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS

OAB/RJ 208000·CPF·Representa: Autor

CAMILA TAVARES DE SA BARROS

OAB/RJ 202281·CPF·Representa: Autor

JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA

OAB/RJ 208556·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 45097·CPF·Representa: Réu

JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS

OAB/RJ 208000·CPF·Representa: Réu

CAMILA TAVARES DE SA BARROS

OAB/RJ 202281·CPF·Representa: Réu

JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA

OAB/RJ 208556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 12:52

Trânsito em julgado

12/06/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Na presente data, procedi à exclusão da restrição do veículo conforme solicitado à fl. 874.

10/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 11:43

Mero expediente

26/02/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada às fls. 865/868 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, b, do NCPC./r/r/n/n As partes ficam isentas das custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3º)./r/r/n/n Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 229-A, § 1º, I, da CNCGJ./r/r/n/n Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

12/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

08/02/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 10:58

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:25

Homologação de Transação

11/11/2024, 14:11

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 16:07

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 22:39

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 14:09

Todas as movimentações(189)

Definitivo

12/06/2025, 12:52

Trânsito em julgado

12/06/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Na presente data, procedi à exclusão da restrição do veículo conforme solicitado à fl. 874.

10/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 11:43

Mero expediente

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 00:00

Sentença

•12/02/2025, 00:00

26/02/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada às fls. 865/868 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, b, do NCPC./r/r/n/n As partes ficam isentas das custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3º)./r/r/n/n Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 229-A, § 1º, I, da CNCGJ./r/r/n/n Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

12/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

08/02/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 10:58

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:25

Homologação de Transação

11/11/2024, 14:11

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 16:07

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 22:39

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 14:09

Ato ordinatório

17/10/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:39

Outras Decisões

30/09/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 13:36

Mero expediente

26/09/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 11:53

Ato ordinatório

13/09/2024, 11:49

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 15:52

Confirmada

27/08/2024, 00:10

Confirmada

20/08/2024, 00:10

Expedida/certificada

16/08/2024, 14:27

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 18:42

Expedida/certificada

08/08/2024, 17:58

Expedida/certificada

08/08/2024, 17:58

Expedida/certificada

08/08/2024, 17:58

Outras Decisões

08/07/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 14:59

Ato ordinatório

05/06/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 18:31

Confirmada

16/02/2024, 02:16

Expedida/certificada

05/02/2024, 12:24

Expedida/certificada

05/02/2024, 12:24

Ato ordinatório

05/02/2024, 09:18

Confirmada

10/10/2023, 00:10

Expedida/certificada

29/09/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 06:50

Mero expediente

04/09/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 14:49

Ato ordinatório

04/08/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 13:14

Confirmada

12/06/2023, 23:28

Confirmada

02/06/2023, 09:24

Expedida/certificada

31/05/2023, 14:07

Expedida/certificada

31/05/2023, 14:06

Expedida/certificada

31/05/2023, 14:06

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 13:39

Mero expediente

31/05/2023, 11:20

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 11:18

Mero expediente

30/05/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 15:37

Ato ordinatório

22/05/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 20:06

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:48

Mero expediente

29/03/2023, 02:15

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 13:40

Reforma de decisão anterior

15/03/2023, 12:20

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 12:14

Confirmada

10/03/2023, 19:10

Confirmada

10/03/2023, 03:44

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 17:02

Ato ordinatório

08/03/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:13

Expedida/certificada

27/02/2023, 18:38

Expedida/certificada

27/02/2023, 18:38

Ato ordinatório

27/02/2023, 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/02/2023, 13:53

Confirmada

12/12/2022, 06:43

Expedida/certificada

29/11/2022, 15:13

Outras Decisões

24/10/2022, 00:36

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 15:16

Ato ordinatório

14/10/2022, 15:15

Confirmada

26/08/2022, 01:55

Confirmada

26/08/2022, 01:30

Confirmada

26/08/2022, 00:58

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 21:15

Expedida/certificada

15/08/2022, 15:26

Expedida/certificada

15/08/2022, 15:26

Expedida/certificada

15/08/2022, 15:26

Ato ordinatório

13/08/2022, 17:28

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2021, 08:25

Ato ordinatório

14/05/2021, 08:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 17:16

Confirmada

15/03/2021, 01:45

Expedida/certificada

03/03/2021, 10:17

Ato ordinatório

03/03/2021, 08:54

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 18:36

Confirmada

09/11/2020, 00:35

Confirmada

09/11/2020, 00:29

Confirmada

28/10/2020, 19:19

Expedida/certificada

28/10/2020, 13:03

Expedida/certificada

28/10/2020, 13:03

Expedida/certificada

28/10/2020, 13:03

Improcedência

28/10/2020, 10:52

Conclusão (para julgamento)

28/10/2020, 10:50

Confirmada

17/06/2020, 01:10

Confirmada

08/06/2020, 09:05

Expedida/certificada

06/06/2020, 21:37

Expedida/certificada

06/06/2020, 21:37

Decisão de Saneamento e Organização

03/06/2020, 21:13

Conclusão (para decisão)

23/05/2020, 18:03

Ato ordinatório

23/05/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 18:09

Confirmada

13/03/2020, 00:19

Confirmada

13/03/2020, 00:14

Expedida/certificada

02/03/2020, 11:49

Expedida/certificada

02/03/2020, 11:49

Ato ordinatório

29/02/2020, 22:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 23:01

Confirmada

10/01/2020, 01:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2020, 18:18

Expedida/certificada

30/12/2019, 12:31

Ato ordinatório

28/12/2019, 18:51

Confirmada

18/10/2019, 00:30

Expedida/certificada

07/10/2019, 13:02

Ato ordinatório

07/10/2019, 11:55

Documento (Outros documentos)

07/10/2019, 11:46

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 23:21

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 14:41

Confirmada

09/07/2019, 00:16

Confirmada

09/07/2019, 00:16

Confirmada

09/07/2019, 00:15

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 17:31

Confirmada

02/07/2019, 16:53

Expedida/certificada

28/06/2019, 14:56

Expedida/certificada

28/06/2019, 13:31

Expedida/certificada

28/06/2019, 13:31

Expedida/certificada

28/06/2019, 13:31

Ato ordinatório

28/06/2019, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 23:55

Confirmada

24/06/2019, 00:48

Confirmada

24/06/2019, 00:42

Confirmada

24/06/2019, 00:32

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 12:03

Expedida/certificada

11/06/2019, 13:42

Expedida/certificada

11/06/2019, 13:42

Expedida/certificada

11/06/2019, 13:42

Decisão de Saneamento e Organização

10/06/2019, 18:19

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 16:39

Ato ordinatório

28/02/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 07:46

Confirmada

05/10/2018, 00:23

Confirmada

05/10/2018, 00:21

Expedida/certificada

24/09/2018, 15:39

Expedida/certificada

24/09/2018, 15:39

Desistência

21/09/2018, 16:17

Conclusão (para julgamento)

21/09/2018, 14:39

Petição (Petição (outras))

23/06/2018, 19:21

Ato ordinatório

04/10/2017, 00:56

Confirmada

31/08/2017, 12:21

Expedida/Certificada

30/08/2017, 19:06

Confirmada

13/07/2017, 18:21

Confirmada

13/07/2017, 18:21

Expedida/certificada

03/07/2017, 18:21

Expedida/certificada

03/07/2017, 18:21

Mero expediente

02/06/2017, 12:19

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 14:40

Ato ordinatório

07/03/2017, 09:57

Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 18:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 18:38

Confirmada

04/03/2017, 12:59

Confirmada

22/02/2017, 19:19

Expedida/certificada

22/02/2017, 12:59

Expedida/certificada

22/02/2017, 12:59

Ato ordinatório

22/02/2017, 11:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 21:05

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 18:17

Confirmada

26/12/2016, 12:08

Expedida/certificada

16/12/2016, 12:08

Mero expediente

15/12/2016, 18:37

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 16:34

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 16:50

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2016, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2016, 15:28

Mero expediente

19/10/2016, 18:03

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 17:44

Documento (Certidão)

19/10/2016, 15:39

Distribuição (sorteio)

17/10/2016, 23:12