Procedimento Comum Cível 0824620-72.2023.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0824620-72.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALCINEIA NUNES DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Certifico que as partes se manifestaram, apresentando quesitos/assitentes técnicos, conforme id. 244507287 e id. 246054843. Ao perito para dar início aos trabalhos. JULIANE BOLOGNINI FRAZAO Servidor Geral Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica, Repetição do Indébito]

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 11:59

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:16

Decurso de Prazo

21/11/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:26

Publicação

05/11/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALCINEIA NUNES DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. As parte sobre a manifestação do perito no ID 236674236 epara apresentar quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias. ALVARO VASCONCELOS DO ALTO Chefe de Serventia Judicial Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica, Repetição do Indébito]

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 11:42

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:41

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824620-72.2023.8.19.0021. AUTOR: ALCINEIA NUNES DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A parte ré se manifestou no sentido de não possuir novas provas a produzir (id. 201611616) A parte autora requereu prova pericial (id.202205922) 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a provapericial e nomeio o(a)perito(a)AFONSO ISMAEL ALVES DE SÁ / SSP-AP 248593 / [email protected]. 2 - Fixo, desde já, os honoráriospericiais em R$5.000,00, valor condizente com o grau de complexidade e natureza do trabalho a ser realizado, e em consonância com aSúmula362do TJRJ. 3 - Intime-se o(a) ilustreperito(a) para dizer se aceita o encargo e atentando-se para os honoráriospericiais já fixados, em 5 dias. 4 - Com a aceitação, certifique-se e intimem-se as partes, para apresentar quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias, sem abrir conclusão. 5 - Após o prazo, certifique-se e intime-se o expert para o início dos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo, devendo o(a)perito(a) atentar para o disposto no art. 466, (sec)2º, do CPC. Caso a parte requerente da prova não compareça no dia e horário previamente marcadospelo(a) i.perito(a),sem justificativa nos autos no prazo de 24h,será decretada a perda da prova e o processo será julgado no estado em que se encontra. Considerando que a parte requerente da perícia é beneficiária da gratuidade da justiça, o(a)perito(a) cadastrado no SEJUD tem direitoàajuda de custo, pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - FETJ, após aportar, aos autos, o laudopericial, nos termos do art. 4º da Resolução nº 02/2018, do Conselho de Magistratura do TJRJ, que revogou a Resolução nº 03/2011 do E. Conselho da Magistratura. Porém, se a sucumbência recair sobre a parte ré, não beneficiária da gratuidade de justiça, aquela arcará com os honoráriospericiais, devendo o(a)perito(a) restituir o valor anteriormente recebido, como ajuda de custo, através do recolhimento de GRERJ, para, só, então, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, poder levantar o valor, nos termos do art. 7º, caput e parágrafos, da Resolução nº 02/2018, do Conselho de Magistratura do TJRJ. 6 - Vindo o laudo, intime-se operito para informar se deseja receber a ajuda de custo supra referida logo após a realização do laudo, em função de a perícia ter sido requerida pela parte beneficiária da gratuidade de justiça, ou se prefere aguardar o trânsito em julgado para perceber os honorários, em caso de eventual sucumbência da parte ré. Caso opte por receber a ajuda de custo, nesse momento processual, fica advertido(a), expressamente, por esta decisão judicial, de que, se a parte ré for sucumbente, terá que devolver a ajuda de custo de forma atualizada, conforme art. 8º da Resolução nº 02/2018, do Conselho de Magistratura do TJRJ, para, só então, após o trânsito em julgado, receber os honorários a serem depositados pela parte ré eventualmente sucumbente, tudo de acordo com osarts. 4º e 7º, caput, e parágrafos da Resolução nº 02/2018, do Conselho de Magistratura do TJRJ. Em caso de optar pela ajuda de custo, anote-se, no rosto dos autos, tal informação, para eventual ressarcimento, nos termos do art. 4º, (sec) 3º Resolução nº 2/2018 do E. Conselho da Magistratura, em caso de sucumbência da parte ré (art. 7º, "caput" e (sec) 1º), quem arcará com o valor dos honorários. 7 - Após a vinda do laudo, certifique-se e intimem-se as partes para se manifestarem, em 05 dias, sobre o laudo em questão, independentemente de intimação, ocasião em que poderão solicitar esclarecimentos aoperito. 8 - Caso operito solicite a ajuda de custo após a realização da perícia, expeça-se ofício ao SEJUD. DUQUE DE CAXIAS, 16 de outubro de 2025. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto

20/10/2025, 00:00

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