Procedimento Comum Cível 0801131-27.2024.8.19.0035 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0801131-27.2024.8.19.0035 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801131-27.2024.8.19.0035. AUTOR: TIAGO VIANNA DE AZEVEDO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Às partes acerca da manifestação do i.Perito de id. 268364414. NATIVIDADE, 2 de junho de 2026. LUCIANO BAZETH AMERICANO JUNIOR Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Natividade e Varre-Sai Vara Única da Comarca de Natividade e Varre Sai Rua Vigário João Batista, 14, Centro, NATIVIDADE - RJ - CEP: 28380-000 CERTIDÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:47

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 00:54

Decurso de Prazo

01/11/2025, 01:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Constata-se, portanto, sem muito esforço, que, para o julgamento justo e seguro da presente demanda, imprescindível se apresenta a produção de prova pericial no local dos fatos, até porque a prova documental produzida, não obstante tenha sido determinada

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 15:47

Antecipação de tutela

10/09/2025, 17:12

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 18:28

Documentos

Certidão

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801131-27.2024.8.19.0035. AUTOR: TIAGO VIANNA DE AZEVEDO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. O processo se encontra em ordem, não havendo qualquer nulidade a ser declarada. As partes são legítimas e se encontram bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a enfrentar. Declaro, pois, o feito saneado. Destacam-se, neste momento, o seguinte ponto controvertido: a responsabilidade de realização da instalação de rede elétrica e a existência de dano extrapatrimonial. As partes, por intermédio das petições de ids. 193440320 e 193599642 afirmaram não pretender a produção de outras provas. Considerando, todavia, que as partes em litígio se enquadram nas condições de consumidor e fornecedor descritas na Lei 8.078/90, merecendo, pois, o presente litígio, o tratamento protetivo nela insculpido, dentre elas a que presume, de forma absoluta, a vulnerabilidade do consumidor e sua hipossuficiência, que ora se concretiza, tendo-se em conta a inquestionável superioridade técnica da demandada, INVERTE-SE, NESTE MOMENTO, O ÔNUS DA PROVA, nos termos do Enunciado nº 91 da Súmula da jurisprudência predominante no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, conforme requerido pela parte autora, a fim de fazer incidir exclusivamente sobre a parte ré o encargo de demonstrar o respeito às normas de proteção e aos princípios da transparência e da boa-fé, a legitimidade da recusa em realizar a extensão de rede requerida. Diante do novo panorama decorrente da inversão ora determinada, esclareça a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende a produção de outras provas. Intimem-se. NATIVIDADE, 28 de julho de 2025. MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Natividade e Varre-Sai Vara Única da Comarca de Natividade e Varre Sai Rua Vigário João Batista, 14, Centro, NATIVIDADE - RJ - CEP: 28380-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Antecipação de tutela

Conclusão (para decisão)

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