Execução Fiscal 0015113-24.2003.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duquedecaxiascentraldedividaativa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

TELEMAR

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ELISIO DE SOUZA

OAB/RJ 18430·CPF·Representa: Autor

PAULO ELISIO DE SOUZA

OAB/RJ 18430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/10/2025, 12:10

Ato ordinatório

28/10/2025, 11:33

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:45

Confirmada

23/06/2025, 23:48

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notícia de CDA liquidada./r/r/n/nAssim, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, tendo em vista a quitação do débito, conforme informado nos autos./r/r/n/nLevantem-se eventuais penhoras. /r/r/n/nCondeno o executado em honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da execução, os quais, se já pagos administrativamente, não serão objeto de nova cobrança./r/r/n/nCondeno o executado nas despesas processuais, ressalvado o eventual pagamento mediante guia compartilhada, se comprovado nos autos. Não havendo prova desse pagamento, expeça-se, incontinenti, certidão ao DEGAR/FETJ para cobrança./r/r/n/nEstando tudo cumprido, dê-se baixa (se e quando houver prova de pagamento das despesas processuais) e, ao depois, arquivem-se.

29/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:01

Confirmada

08/04/2025, 00:10

Expedida/certificada

28/03/2025, 14:15

Mero expediente

25/03/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao executado para requerer o que for de direito.

12/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório

28/10/2025, 12:10

Ato ordinatório

28/10/2025, 11:33

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:45

Confirmada

23/06/2025, 23:48

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:43

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notícia de CDA liquidada./r/r/n/nAssim, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, tendo em vista a quitação do débito, conforme informado nos autos./r/r/n/nLevantem-se eventuais penhoras. /r/r/n/nCondeno o executado em honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da execução, os quais, se já pagos administrativamente, não serão objeto de nova cobrança./r/r/n/nCondeno o executado nas despesas processuais, ressalvado o eventual pagamento mediante guia compartilhada, se comprovado nos autos. Não havendo prova desse pagamento, expeça-se, incontinenti, certidão ao DEGAR/FETJ para cobrança./r/r/n/nEstando tudo cumprido, dê-se baixa (se e quando houver prova de pagamento das despesas processuais) e, ao depois, arquivem-se.

29/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:01

Confirmada

08/04/2025, 00:10

Expedida/certificada

28/03/2025, 14:15

Mero expediente

25/03/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao executado para requerer o que for de direito.

12/02/2025, 00:00

Mero expediente

06/02/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 16:37

Ato ordinatório

05/02/2025, 16:32

Confirmada

15/11/2024, 00:10

Expedida/certificada

04/11/2024, 13:36

Mero expediente

01/11/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 14:11

Ato ordinatório

15/10/2024, 14:11

Confirmada

27/08/2024, 00:10

Expedida/certificada

16/08/2024, 13:18

Ato ordinatório

16/08/2024, 12:01

Petição (Resposta)

05/08/2024, 11:04

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 11:24

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:54

Ato ordinatório

03/06/2024, 13:50

Ato ordinatório

09/05/2024, 17:52

Ato ordinatório

26/09/2023, 15:45

Mero expediente

07/07/2022, 10:27

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 16:07

Ato ordinatório

21/06/2022, 16:06

Ato ordinatório

17/09/2021, 11:17

Ato ordinatório

15/09/2021, 13:30

Mero expediente

04/08/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 14:45

Ato ordinatório

10/09/2020, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2019, 17:07

Outras Decisões

09/07/2019, 17:07

Conclusão (para decisão)

10/06/2019, 16:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 14:55

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 11:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 11:04

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 13:06

Redistribuição (incompetência)

11/10/2012, 21:04

Petição (Petição (outras))

10/08/2011, 17:40

Mero expediente

03/08/2011, 12:56

Conclusão (para despacho)

02/08/2011, 14:04

Petição (Petição (outras))

27/07/2011, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2011, 12:56

Mero expediente

31/05/2011, 12:56

Conclusão (para despacho)

26/05/2011, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2011, 15:46

Ato ordinatório

12/05/2009, 17:10

Documento (Certidão)

03/04/2009, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/09/2008, 15:34

Ato ordinatório

01/09/2008, 13:37

Ato ordinatório

07/05/2008, 12:54

Documento (Certidão)

07/05/2008, 11:36

Ato ordinatório

11/01/2008, 11:25

Ato ordinatório

31/07/2007, 12:28

Ato ordinatório

03/05/2007, 15:16

Ato ordinatório

21/09/2006, 09:35

Ato ordinatório

21/09/2006, 09:35

Ato ordinatório

21/09/2006, 09:33

Ato ordinatório

06/09/2006, 16:28

Ato ordinatório

11/07/2006, 14:15

Ato ordinatório

17/05/2006, 13:53

Ato ordinatório

16/06/2005, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2005, 12:56

Outras Decisões

10/03/2005, 12:56

Conclusão (para decisão)

04/03/2005, 16:44

Ato ordinatório

28/02/2005, 11:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2005, 11:01

Ato ordinatório

20/01/2005, 17:39

Petição (Petição (outras))

20/01/2005, 17:07

Documento (Carta precatória)

20/01/2005, 17:07

Ato ordinatório

03/05/2004, 12:50

Ato ordinatório

03/05/2004, 12:49

Ato ordinatório

06/04/2004, 12:48

Ato ordinatório

02/04/2004, 11:45

Outras Decisões

03/12/2003, 12:56

Conclusão (para decisão)

25/11/2003, 13:18

Distribuição (competência exclusiva)

12/09/2003, 13:18