Tutela Antecipada Antecedente 0802346-03.2024.8.19.0079 - TJRJ

Tutela Antecipada Antecedente 0802346-03.2024.8.19.0079 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802346-03.2024.8.19.0079. AUTOR: N. B. T., DOUGLAS VIEIRA THEOBALD RÉU: UNIMED PETROPOLIS Ao autor, acerca da manifestação do réu de ID 214873031. A parte autora informou não possuir mais provas a produzir, conforme ID 168759083. Tendo em vista o requerido pelo réu em ID 168759083, para fins de garantir uma ampla defesa, fica concedido às partes o prazo comum de 20 (vinte) dias para a juntada de prova documental suplementar. Decorrido esse prazo, será determinada a conclusão para sentenciamento. PETRÓPOLIS, 15 de maio de 2026. RONALD PIETRE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DESPACHO Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 22:07

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:26

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:48

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Digam as partes, no prazo de vinte dias, se existe possibilidade de conciliação em audiência. P. I-se.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802346-03.2024.8.19.0079. AUTOR: N. B. T., DOUGLAS VIEIRA THEOBALD RÉU: UNIMED PETROPOLIS Digam as partes, no prazo de vinte dias, se existe possibilidade de conciliação em audiência. P. I-se. PETRÓPOLIS, 10 de fevereiro de 2025. MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO Juiz de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:46

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802346-03.2024.8.19.0079. AUTOR: N. B. T., DOUGLAS VIEIRA THEOBALD RÉU: UNIMED PETROPOLIS DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Cuida-se de pedido de tutela, objetivando cobertura para o tratamento do autismo que atingiu a criança autora. Pelo relato da petição inicial e análise da documentação instrutória, verifica-se a necessidade do deferimento da tutela. A prova inequívoca da verossimilhança das alegações se encontra na documentação instrutória. A criança reside em Itaipava e a clínica disponibilizada pelo plano de saúde fica no centro de Petrópolis, numa distância de uns 20Km. As crianças portadoras de autismo não aguentam grandes deslocamentos, o que é prejudicial no tratamento delas. A jurisprudência do nosso TJRJ se posiciona nesse sentido, como se infere da decisão lançada no agravo de instrumento 0042227-63.2024.8.19.0000. Na contestação o plano de saúde se limitou a colocar que estava disponibilizando tratamento em clínica própria, mas no centro de Petrópolis, o que não atende as necessidades da criança autora. Fica deferido o pedido de tutela, para fins de determinar que o plano de saúde disponibilize o tratamento da criança em alguma clínica de Itaipava, sob pena de ficar obrigado ao reembolso INTEGRAL dos valores que vierem a ser pagos no tratamento da criança, cujas notas fiscais deverão ser apresentadas no processo. Fica esclarecido que não haverá pagamento direto para a clínica, por parte deste Juízo! Intime-se o plano de saúde, por mandado, para o cumprimento desta tutela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de passar a ficar obrigado a fazer o reembolso integral. Expeça-se mandado. Em continuidade na tramitação do processo, face as ofertas de contestação e réplica, concedo às partes o prazo comum de dez dias para especificação de provas. PETRÓPOLIS, 6 de dezembro de 2024. RONALD PIETRE Juiz Titular

09/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Digam as partes, no prazo de vinte dias, se existe possibilidade de conciliação em audiência. P. I-se.

Expedição de documento (Outros documentos)

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