Execução Fiscal 0016740-38.2018.8.19.0021 - TJRJ

Execução Fiscal 0016740-38.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

10/06/2026, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se as petições que constam no sistema.

19/05/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 19:23

Petição

16/05/2026, 06:54

Petição

16/05/2026, 06:54

Petição

16/05/2026, 06:54

Mero expediente

15/05/2026, 19:15

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:52

Petição

15/04/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Publicação de Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Alfredo Carvalho Junior - Juiz Titular do Central da Divida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos de Execução Fiscal - Multas - Outras / Multas e Demais Sanções / Dívida Ativa Não-tributária nº 0016740-38.2018.8.19.0021 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado ARMANDO LUIZ TOLOMEI DE ARAUJO, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 3º andarCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 33369100 e-mail: [email protected]. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 26 de março de 2026. Eu, Ana Caroline Soares da Silva Bezerra - Estagiário - Matr. 300000000518, digitei. E eu, Rogerio Mendonca Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23388, o subscrevo.

31/03/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Conforme extrato em anexo, protocolei penhora on-line nas contas da parte executada, conforme consulta em anexo. 2) Defiro consultas aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, podendo ainda proceder a restrição de transferência e circulação sobre veículos encontrados no RENAJUD. 3) Sendo integral ou parcial a(s) constrição(ões) via sistema SISBAJUD, intime(m)-se o(s) executado(s), da penhora POR OJA para, caso queira(m), apresentar embargos à execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e remetam-se à Fazenda. 4) Sendo negativa, encaminhem-se os autos ao exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução e, caso queira, requerer a indisponibilidade de bens do executado.

23/02/2026, 00:00

Publicação

11/02/2026, 20:52

Documento

11/02/2026, 13:25

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicação de Edital

•31/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se as petições que constam no sistema.

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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