Execução Fiscal 0022402-41.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JESUS DA SILVA DE MATOS

OAB/RJ 162070·CPF·Representa: Autor

MARCELA FERREIRA RINALDI

OAB/RJ 206613·CPF·Representa: Autor

FELIPE JESUS DA SILVA DE MATOS

OAB/RJ 162070·CPF·Representa: Réu

MARCELA FERREIRA RINALDI

OAB/RJ 206613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

19/05/2026, 08:47

Expedida/certificada

06/05/2026, 14:13

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:57

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:56

Petição

04/05/2026, 14:56

Documento

13/03/2026, 16:09

Expedição de documento

05/03/2026, 15:31

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a conversão em renda em favor da Fazenda. Proceda o cartório à transferência dos valores, na forma requerida, devendo constar no ofício a obrigatoriedade de comprovação da transferência, com a indicação do valor transferido e do número do processo. Anexe-se esta determinação ao ofício. Após, intimem-se as partes.

26/01/2026, 00:00

Documento

14/01/2026, 19:15

Publicação

12/01/2026, 16:34

Expedição de documento

12/01/2026, 14:19

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:13

Mero expediente

08/01/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 13:39

Todas as movimentações(96)

Confirmada

19/05/2026, 08:47

Expedida/certificada

06/05/2026, 14:13

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:57

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:56

Petição

04/05/2026, 14:56

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 00:00

Despacho

•24/07/2025, 00:00

Documento

13/03/2026, 16:09

Expedição de documento

05/03/2026, 15:31

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a conversão em renda em favor da Fazenda. Proceda o cartório à transferência dos valores, na forma requerida, devendo constar no ofício a obrigatoriedade de comprovação da transferência, com a indicação do valor transferido e do número do processo. Anexe-se esta determinação ao ofício. Após, intimem-se as partes.

26/01/2026, 00:00

Documento

14/01/2026, 19:15

Publicação

12/01/2026, 16:34

Expedição de documento

12/01/2026, 14:19

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:13

Mero expediente

08/01/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2026, 13:39

Petição

23/09/2025, 17:06

Confirmada

05/08/2025, 09:22

Expedida/certificada

24/07/2025, 16:50

Expedida/certificada

24/07/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente sobre a manifestação do executado em fls. 131.

24/07/2025, 00:00

Publicação

23/07/2025, 20:51

Mero expediente

22/07/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 16:52

Petição

07/07/2025, 18:16

Petição

09/04/2025, 17:33

Confirmada

05/04/2025, 03:10

Expedida/certificada

25/03/2025, 12:44

Expedida/certificada

20/03/2025, 18:12

Mero expediente

10/03/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 18:36

Petição

14/02/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o executado, sobre a manifestação do exequente.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 17:30

Mero expediente

05/02/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 19:09

Petição

27/01/2025, 20:38

Confirmada

12/11/2024, 03:10

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:42

Expedida/certificada

29/10/2024, 18:43

Mero expediente

22/10/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 14:59

Ato ordinatório

04/10/2024, 20:07

Confirmada

13/08/2024, 03:10

Expedida/certificada

02/08/2024, 13:01

Expedida/certificada

02/08/2024, 12:56

Mero expediente

01/08/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 13:46

Petição

20/06/2024, 18:18

Documento

23/05/2024, 16:58

Documento

17/05/2024, 19:02

Expedição de documento

17/05/2024, 18:39

Confirmada

07/05/2024, 03:10

Mero expediente

06/05/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 17:10

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:09

Expedida/certificada

24/04/2024, 14:47

Expedida/certificada

24/04/2024, 13:46

Mero expediente

19/04/2024, 19:43

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 19:43

Mero expediente

18/04/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 18:08

Documento

11/04/2024, 18:05

Petição

11/04/2024, 10:25

Mero expediente

09/04/2024, 19:14

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 14:44

Movimentação processual

04/04/2024, 14:37

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:46

Confirmada

04/07/2023, 00:49

Petição

29/06/2023, 14:13

Expedida/certificada

23/06/2023, 18:46

Expedida/certificada

23/06/2023, 15:23

Ato ordinatório

23/06/2023, 15:23

Documento

26/05/2023, 08:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/05/2023, 03:00

Mandado

18/05/2023, 16:31

Expedida/Certificada

18/05/2023, 13:00

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:21

Mero expediente

18/04/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 18:53

Confirmada

27/03/2023, 05:03

Petição

23/03/2023, 19:05

Expedida/certificada

16/03/2023, 20:42

Expedida/certificada

13/03/2023, 13:39

Mero expediente

08/03/2023, 18:42

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 15:18

Ato ordinatório

03/03/2023, 15:18

Confirmada

30/01/2023, 08:17

Expedida/certificada

18/01/2023, 14:58

Expedida/certificada

18/01/2023, 14:29

Ato ordinatório

18/01/2023, 14:29

Documento

18/01/2023, 13:17

Confirmada

14/08/2022, 01:40

Expedida/Certificada

18/07/2022, 18:27

Expedida/certificada

18/07/2022, 18:26

Distribuição (sorteio)

18/07/2022, 18:26

Despacho

•12/02/2025, 00:00