Execução Fiscal 0058679-32.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duquedecaxiascentraldedividaativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/RJ 121350·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/RJ 121350·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/03/2025, 16:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:58

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que cumprindo a r. decisão deste MM. Juízo: Ao executado sobre fls. 367.

12/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 10:38

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:51

Ato ordinatório

23/07/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:59

Confirmada

06/10/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 09:45

Expedida/certificada

25/09/2023, 17:33

Ato ordinatório

25/09/2023, 16:51

Trânsito em julgado

25/09/2023, 16:47

Todas as movimentações(55)

Definitivo

21/03/2025, 16:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:58

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que cumprindo a r. decisão deste MM. Juízo: Ao executado sobre fls. 367.

12/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 10:38

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:51

Ato ordinatório

23/07/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:59

Confirmada

06/10/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 09:45

Expedida/certificada

25/09/2023, 17:33

Ato ordinatório

25/09/2023, 16:51

Trânsito em julgado

25/09/2023, 16:47

Ato ordinatório

25/09/2023, 16:43

Confirmada

13/07/2023, 20:30

Confirmada

04/07/2023, 02:56

Expedida/certificada

03/07/2023, 12:05

Expedida/certificada

03/07/2023, 12:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2023, 12:15

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 21:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2023, 12:33

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 12:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2021, 12:35

Por decisão judicial

27/01/2021, 18:36

Conclusão (para decisão)

25/01/2021, 09:17

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 14:49

Confirmada

17/11/2020, 08:20

Confirmada

17/11/2020, 02:46

Expedida/certificada

16/11/2020, 16:16

Expedida/certificada

16/11/2020, 16:16

Mero expediente

02/10/2020, 11:29

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 15:35

Confirmada

01/06/2020, 01:26

Confirmada

12/05/2020, 08:48

Expedida/certificada

11/05/2020, 14:20

Expedida/certificada

11/05/2020, 14:20

Mero expediente

27/09/2019, 17:13

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 12:03

Ato ordinatório

26/08/2019, 12:02

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 11:53

Ato ordinatório

24/05/2019, 11:20

Decisão de Saneamento e Organização

08/05/2019, 21:32

Conclusão (para decisão)

08/05/2019, 15:10

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 15:38

Confirmada

18/01/2019, 07:20

Expedida/certificada

17/01/2019, 15:05

Ato ordinatório

07/01/2019, 16:18

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 16:16

Mero expediente

09/01/2018, 13:23

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 12:06

Distribuição (sorteio)

03/10/2017, 16:05