Execução Fiscal 0058101-30.2021.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA

OAB/RJ 83445·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA

OAB/RJ 83445·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Petição

16/05/2026, 20:24

Confirmada

12/05/2026, 07:13

Expedida/certificada

11/05/2026, 14:36

Expedida/certificada

08/05/2026, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente para se manifestar acerca da alegação de PDF. 471/756

29/04/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 18:28

Mero expediente

22/04/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:53

Petição

28/01/2026, 18:01

Petição

22/01/2026, 02:09

Confirmada

15/01/2026, 06:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 13:40

Expedida/certificada

13/01/2026, 20:31

Ato ordinatório

13/01/2026, 20:31

Petição

16/12/2025, 21:16

Todas as movimentações(77)

Petição

16/05/2026, 20:24

Confirmada

12/05/2026, 07:13

Expedida/certificada

11/05/2026, 14:36

Expedida/certificada

08/05/2026, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente para se manifestar acerca da alegação de PDF. 471/756

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Despacho

•11/09/2025, 00:00

29/04/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 18:28

Mero expediente

22/04/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:53

Petição

28/01/2026, 18:01

Petição

22/01/2026, 02:09

Confirmada

15/01/2026, 06:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 13:40

Expedida/certificada

13/01/2026, 20:31

Ato ordinatório

13/01/2026, 20:31

Petição

16/12/2025, 21:16

Petição

30/10/2025, 17:18

Documento

07/10/2025, 18:38

Documento

07/10/2025, 18:36

Petição

02/10/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO parrte confunda as peças processuais. no caso, é exceção de pré executividade que não se confunde com impugnação. incidente em processo sincrético. Mantenho decisão.

11/09/2025, 00:00

Publicação

10/09/2025, 20:52

Mero expediente

09/09/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 13:47

Petição

07/08/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO recolhimento é do valor da causa e não da petiçaõ.

31/07/2025, 00:00

Publicação

29/07/2025, 20:54

Mero expediente

27/07/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 14:48

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:48

Publicação

27/03/2025, 20:36

Mero expediente

26/03/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 16:09

Petição

19/02/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que cumprindo a r. decisão deste MM. Juízo: Ao executado para que recolha a diferença, sendo 3% o valor da execução. Tendo em vista o valor do débito em pdf. 257 e o recolhimento da grerj já realizado no valor de 441,25 a diferença do recolhimento é de 19.534,16.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 14:21

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:52

Documento

07/02/2025, 17:33

Petição

09/09/2024, 18:47

Confirmada

06/09/2024, 03:10

Expedida/certificada

26/08/2024, 15:03

Expedida/certificada

23/08/2024, 19:39

Mero expediente

22/08/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 13:28

Petição

10/07/2024, 20:13

Confirmada

18/06/2024, 03:10

Expedida/certificada

05/06/2024, 20:52

Expedida/certificada

05/06/2024, 20:20

Mero expediente

07/05/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 12:07

Documento

27/03/2024, 19:28

Petição

19/03/2024, 12:56

Mero expediente

18/03/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 13:12

Ato ordinatório

24/01/2024, 14:01

Documento

24/01/2024, 13:39

Petição

13/07/2023, 00:08

Confirmada

11/07/2023, 03:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 14:06

Expedida/certificada

06/07/2023, 16:38

Mero expediente

26/06/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 13:48

Petição

22/11/2022, 14:28

Petição

21/07/2022, 11:59

Confirmada

27/06/2022, 04:30

Expedida/certificada

24/06/2022, 19:52

Expedida/certificada

23/06/2022, 20:15

Mero expediente

07/06/2022, 20:47

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 16:07

Petição

06/06/2022, 15:46

Ato ordinatório

19/05/2022, 12:36

Ato ordinatório

19/05/2022, 12:35

Documento

10/04/2022, 07:34

Petição

26/01/2022, 17:16

Confirmada

11/01/2022, 04:10

Expedida/Certificada

28/12/2021, 19:28

Ato ordinatório

28/12/2021, 19:28

Distribuição (sorteio)

28/12/2021, 19:28

Despacho

•31/07/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•12/02/2025, 00:00