Procedimento Comum Cível 0057849-95.2019.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0057849-95.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que a penhora de imóvel gravado com alienação fiduciária é inviável em execuções de débitos condominiais imputados ao devedor fiduciante. O fundamento do colegiado reside no fato de que, embora o devedor fiduciante responda com seu patrimônio pela dívida, o imóvel em questão pertence ao patrimônio de terceiro (o credor fiduciário), impedindo sua constrição. (REsp 2036289)

02/12/2025, 00:00

Outras Decisões

27/11/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 22:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:35

Confirmada

25/11/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado, sobre o resultado juntado em fls 233/238

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:06

Publicação

18/11/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nesta data procedo a busca de resposta da penhora online. Aguarde-se pelo prazo legal a impugnação. Inerte, expeça-se mandado de pagamento e voltem. Ao exequente para indicar novas modalidades de penhora, observando-se o art. 835 do CPC, negada desde já a renovação de penhora online em prazo inferior a um ano. Número do Protocolo: 20250048449317

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Tendo em vista o requerido no ID:222, remeto os autos à conclusão.

29/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•24/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado, sobre o resultado juntado em fls 233/238

Expedida/certificada

Publicação

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Tendo em vista o requerido no ID:222, remeto os autos à conclusão.

Conclusão (para despacho)

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