Execução Fiscal 0036164-27.2022.8.19.0021 - TJRJ

Execução Fiscal 0036164-27.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/05/2026, 18:57

Confirmada

31/03/2026, 07:25

Expedida/certificada

18/03/2026, 18:55

Expedida/certificada

17/03/2026, 19:16

Ato ordinatório

17/03/2026, 19:12

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:45

Petição

19/11/2025, 15:02

Confirmada

03/10/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, entretanto, não lhes assiste razão. Conforme se depreende do documento apresentado pelo excipiente às fls. 20, o número da dívida ali constante é 1000410374, ao passo que a Certidão de Dívida Ativa que instrui os presentes autos refere-se ao débito de nº 1000410364. Diante dessa divergência, impõe-se análise mais aprofundada acerca da matéria suscitada, não sendo a exceção de pré-executividade a via processual adequada para tal finalidade. Assim, caso não se conforme com a decisão ora proferida, deverá o embargante valer-se do recurso próprio, a fim de buscar a eventual reforma do julgado. Isto posto, nada havendo a prover, REJEITO, os embargos de declaração.

25/09/2025, 00:00

Publicação

23/09/2025, 17:20

Expedida/certificada

22/09/2025, 17:48

Expedida/certificada

22/09/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, entretanto, não lhes assiste razão. Conforme se depreende do documento apresentado pelo excipiente às fls. 20, o número da dívida ali constante é 1000410374, ao passo que a Certidão de Dívida Ativa que instrui os presentes autos refere-se ao débito de nº 1000410364. Diante dessa divergência, impõe-se análise mais aprofundada acerca da matéria suscitada, não sendo a exceção de pré-executividade a via processual adequada para tal finalidade. Assim, caso não se conforme com a decisão ora proferida, deverá o embargante valer-se do recurso próprio, a fim de buscar a eventual reforma do julgado. Isto posto, nada havendo a prover, REJEITO, os embargos de declaração.

17/09/2025, 00:00

Publicação

16/09/2025, 17:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2025, 21:09

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 00:00

Sentença

•17/09/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Publicação

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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