Execução de Título Extrajudicial 0299138-89.2016.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0299138-89.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser feito em incidente, distribuído por dependência a estes autos, devendo ser observado os artigos 133 e 134 do CPC. Saliento que nos termos do Ato Executivo nº 09/2026, este incidente deve ser distribuído pelo Sistema Eproc. O processo originário (este, em questão 0299138-89.2016.8.19.0001)deverá ser migrado para o Eproc. A parte exequente para cumprimento.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 19:09

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 16:38

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:38

Documento (Certidão)

19/03/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO Certifico que o pedido de Incidente de Desconsideração Jurídica deve ser distribuido por dependencia a estes autos, no Portal do Sistema. Certifico que as custas foram recolhidas corretamente. DE ORDEM: Ao autor, para cumprir o exposto na certidão supra.

22/01/2026, 00:00

Publicação

16/01/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o requerimento de penhora on line nas contas dos sócios da executada, eis que não integram o poo passivo da demanda. Para que os bens dos sócios sejam alcançados, deverá a exequente instaurar o incdente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 e 134 do CPC. Quanto ao pedido de que se realize pesquisa por meio do SREI, consigno que a ferramenta oferece serviços de expedição de certidões online, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados. É de se salientar que a ferramenta indicada pelo exequente integra as OSINT, ou seja, constituem fontes abertas de inteligência, de acesso público e extrajudicial, devendo ser consultadas pela própria parte, não se justificando a intervenção judicial. Indefiro, pois, o requerido. A título de colaboração (art. 6º, CPC), forneço o endereço eletrônico do site por meio do qual se pode realizar a consulta: Caminho: https://www.onr.org.br/ Esclareça o seu pedido de penhora de cotas da empresa executada, eis que não logrei em compreendê-lo.

24/11/2025, 00:00

Outras Decisões

17/11/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 15:52

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:51

Documento (Certidão)

14/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:39

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•22/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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