Execução Fiscal 0093138-94.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

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Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:19

Ato ordinatório

16/04/2025, 18:17

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:25

Documento

16/04/2025, 14:24

Petição

01/04/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que cumprindo a r. decisão deste MM. Juízo: Ao executado para que confirme a conta para a qual deverá ser realizada a transferência.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:15

Publicação

20/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:28

Documento

26/02/2025, 18:26

Petição

18/02/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que cumprindo a r. decisão deste MM. Juízo: Ao executado para que informe os dados bacários e recolha a grerj referente à expedição do mandado de pagamento.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:27

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:40

Mero expediente

11/12/2024, 14:20

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:19

Ato ordinatório

16/04/2025, 18:17

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:25

Documento

16/04/2025, 14:24

Petição

01/04/2025, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•24/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•12/02/2025, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que cumprindo a r. decisão deste MM. Juízo: Ao executado para que confirme a conta para a qual deverá ser realizada a transferência.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:15

Publicação

20/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:28

Documento

26/02/2025, 18:26

Petição

18/02/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que cumprindo a r. decisão deste MM. Juízo: Ao executado para que informe os dados bacários e recolha a grerj referente à expedição do mandado de pagamento.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:27

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:40

Mero expediente

11/12/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 13:41

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:40

Petição

24/10/2024, 21:04

Mero expediente

23/10/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 16:11

Petição

08/10/2024, 21:10

Documento

04/09/2024, 04:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/09/2024, 03:00

Mandado

01/07/2024, 18:35

Confirmada

01/07/2024, 18:35

Expedida/Certificada

01/07/2024, 18:35

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:26

Documento

28/06/2024, 13:29

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 14:17

Documento

18/06/2024, 14:16

Mero expediente

10/06/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 16:25

Petição

16/12/2023, 10:35

Mero expediente

15/12/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 12:33

Ato ordinatório

05/12/2023, 12:32

Confirmada

06/10/2023, 03:10

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:59

Expedida/certificada

25/09/2023, 13:41

Mero expediente

22/09/2023, 19:14

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 12:30

Petição

17/12/2022, 19:03

Confirmada

22/11/2022, 05:44

Expedida/certificada

11/11/2022, 16:26

Expedida/certificada

10/11/2022, 17:46

Mero expediente

28/10/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 16:31

Petição

28/10/2022, 16:30

Reativação

24/10/2022, 16:30

Definitivo

03/09/2020, 16:45

Mero expediente

03/09/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 15:13

Expedição de documento

26/04/2018, 20:00

Ato ordinatório

26/04/2018, 19:59

Documento

17/04/2018, 13:31

Ato ordinatório

11/04/2018, 17:53

Mero expediente

15/09/2017, 19:08

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 18:50

Distribuição (sorteio)

27/12/2016, 22:06