Procedimento Comum Cível 0956271-59.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital 4 Vara Faz Publica

Partes do Processo

IVANI RAMOS DA SILVA

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Autor

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

GUILHERME COELHO E SILVA

OAB/RJ 210593·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Autor

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

GUILHERME COELHO E SILVA

OAB/RJ 210593·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Réu

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Réu

GUILHERME COELHO E SILVA

OAB/RJ 210593·CPF·Representa: Réu

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

10/06/2026, 02:48

Expedida/certificada

08/06/2026, 22:25

Ato ordinatório

08/06/2026, 22:19

Petição

08/06/2026, 19:08

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:05

Documento

02/06/2026, 18:21

Petição

02/06/2026, 17:12

Petição

02/06/2026, 14:40

Petição

02/06/2026, 14:38

Documento

13/05/2026, 17:52

Mandado

12/05/2026, 16:46

Expedição de documento

12/05/2026, 16:44

Julgamento em Diligência

06/05/2026, 16:37

Conclusão

06/05/2026, 13:24

Conclusão

16/04/2026, 01:36

Todas as movimentações(39)

Confirmada

10/06/2026, 02:48

Expedida/certificada

08/06/2026, 22:25

Ato ordinatório

08/06/2026, 22:19

Petição

08/06/2026, 19:08

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:05

Documentos

•12/02/2025, 00:00

Documento

02/06/2026, 18:21

Petição

02/06/2026, 17:12

Petição

02/06/2026, 14:40

Petição

02/06/2026, 14:38

Documento

13/05/2026, 17:52

Mandado

12/05/2026, 16:46

Expedição de documento

12/05/2026, 16:44

Julgamento em Diligência

06/05/2026, 16:37

Conclusão

06/05/2026, 13:24

Conclusão

16/04/2026, 01:36

Conclusão

13/04/2026, 13:46

Petição

18/03/2026, 18:12

Confirmada

18/03/2026, 18:12

Expedida/certificada

18/03/2026, 14:02

Petição

04/03/2026, 23:15

Outras Decisões

23/02/2026, 21:36

Conclusão

22/02/2026, 14:54

Conclusão

12/02/2026, 23:05

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:02

Petição

29/12/2025, 18:59

Documento

23/12/2025, 21:19

Mandado

16/12/2025, 14:49

Expedição de documento

16/12/2025, 12:27

Outras Decisões

06/11/2025, 22:52

Conclusão

06/11/2025, 18:02

Conclusão

09/10/2025, 14:46

Petição

28/08/2025, 17:55

Confirmada

28/08/2025, 17:55

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:37

Petição

25/08/2025, 16:52

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0956271-59.2024.8.19.0001. AUTOR: IVANI RAMOS DA SILVA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. RIO DE JANEIRO, 11 de fevereiro de 2025. MIRELA ERBISTI Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0956271-59.2024.8.19.0001. AUTOR: IVANI RAMOS DA SILVA RÉU: RIO PREVIDENCIA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG e prioridade. Cuida-se de ação condenatória de obrigação de fazer c/c obrigação de pagar, objetivando a título de tutela de urgência a revisão da sua pensão por morte. Alega em síntese que o instituidor faleceu em 1997, sob o regime da integralidade/paridade, pelo não justifica a fixação do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) da a pensão por morte. Não há a mínima demonstração do alegado direito à percepção da integralidade da pensão, não em razão do regime, mas diante da possibilidade de haver outros dependentes habilitados. Isto posto, ante a ausência de comprovação da probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Cite-se. I. Sem prejuízo, ao MP para dizer se tem interesse no feito. RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Juiz Titular

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0956271-59.2024.8.19.0001. AUTOR: IVANI RAMOS DA SILVA RÉU: RIO PREVIDENCIA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG e prioridade. Cuida-se de ação condenatória de obrigação de fazer c/c obrigação de pagar, objetivando a título de tutela de urgência a revisão da sua pensão por morte. Alega em síntese que o instituidor faleceu em 1997, sob o regime da integralidade/paridade, pelo não justifica a fixação do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) da a pensão por morte. Não há a mínima demonstração do alegado direito à percepção da integralidade da pensão, não em razão do regime, mas diante da possibilidade de haver outros dependentes habilitados. Isto posto, ante a ausência de comprovação da probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Cite-se. I. Sem prejuízo, ao MP para dizer se tem interesse no feito. RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Juiz Titular

25/11/2024, 00:00

Decisão

•26/11/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00