Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0833935-53.2024.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0833935-53.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 15:26

Expedida/certificada

13/03/2025, 13:21

Outras Decisões

13/03/2025, 13:21

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 12:30

Recebimento

13/03/2025, 10:17

Documento (Certidão)

13/03/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer o recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0833935-53.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0833935-53.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00002810 RECTE: FELIPE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA OAB/RJ-203227

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 31/01/2025, sexta-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 299. RECURSO INOMINADO 0833935-53.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0833935-53.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00002810 RECTE: FELIPE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA OAB/RJ-203227

23/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2025, 11:26

Ato ordinatório

13/01/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:03

Expedida/certificada

31/10/2024, 17:00

Documentos

Recurso inominado

•12/02/2025, 00:00

Recurso inominado

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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