Procedimento Comum Cível 0825709-96.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANDERSON EMANUEL DA SILVA BALBINO

CPF

Autor

ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR

CPF

Autor

LILIAN CARLA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA EDUARDA DA SILVA BALBINO

CPF

Autor

CARLOS MIGUEL DA SILVA BALBINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA

OAB/RJ 227427·CPF·Representa: Autor

ROSA MARINA FERREIRA COSTA

OAB/AM 5749·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(155)

ANDERSON EMANUEL DA SILVA BALBINO

CPF

Autor

ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR

CPF

Autor

LILIAN CARLA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA EDUARDA DA SILVA BALBINO

CPF

Autor

CARLOS MIGUEL DA SILVA BALBINO

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL BRASIL SA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S/A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

4009

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL DO NUCLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:17

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 01:47

Outras Decisões

02/04/2026, 01:47

Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:46

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:17

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 01:47

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 01:47

Despacho

•01/09/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 01:47

Outras Decisões

02/04/2026, 01:47

Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:46

Conclusos ao Juiz

01/09/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

13/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.

13/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:04

Conclusos ao Juiz

07/07/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:29

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:41

Outras Decisões

02/06/2025, 17:41

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 07:39

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos

27/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:56

Decorrido prazo de LILIAN CARLA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825709-96.2024.8.19.0021. AUTOR: LILIAN CARLA DA SILVA RÉU: ENEL BRASIL S. A. Certifico que a autora manifestou-se tempestivamente em provas. Certifico ainda que decorreu o prazo sem que o réu se manifestasse em provas, apesar de r Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

07/01/2025, 04:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de ROSA MARINA FERREIRA COSTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:58

Outras Decisões

08/08/2024, 12:58

Conclusos ao Juiz

12/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:52

Outras Decisões

28/05/2024, 09:52

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:41

Despacho

•07/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:58

Decisão

•02/06/2025, 17:41

Despacho

•01/04/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:03

Decisão

•08/08/2024, 12:58

Decisão

•28/05/2024, 09:52