Procedimento Comum Cível 0041645-44.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duquedecaxiascentraldedividaativa

Partes do Processo

CAMILA VIANA DE LIMA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR DE FREITAS ANTONIO

OAB/RJ 138061·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DE FREITAS ANTONIO

OAB/RJ 138061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Oficie-se ao Banco do Brasil para que junte o comprovante da transferência do valor e seus acréscimos legais determinada no ofício de nº3658 /2025 /OF. Além disso, que conste no ofício de que o não cumprimento desta ordem implicará nas medidas penais cabíveis por descumprimento de ordem judicial nos termos do art. 330, do Código Pena.

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 08:43

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:32

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:25

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 15:40

Petição (Resposta)

12/12/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 14:08

Publicação

10/11/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:15

Todas as movimentações(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Oficie-se ao Banco do Brasil para que junte o comprovante da transferência do valor e seus acréscimos legais determinada no ofício de nº3658 /2025 /OF. Além disso, que conste no ofício de que o não cumprimento desta ordem implicará nas medidas penais cabíveis por descumprimento de ordem judicial nos termos do art. 330, do Código Pena.

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 08:43

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:32

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Despacho

•24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 15:40

Petição (Resposta)

12/12/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 14:08

Publicação

10/11/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:15

Mero expediente

10/06/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:16

Confirmada

08/05/2025, 14:36

Expedida/Certificada

08/05/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com razão a parte ré. Visto que o sequestro às fls. 270 teve resultado negativo não há que se falar em desbloqueio. Indefiro, por ora, nova tentativa. Expeça-se nova Requisição de Pequeno Valor.

14/04/2025, 00:00

Mero expediente

09/04/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:57

Confirmada

12/02/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se resultado da pesquisa. Intimem-se as partes.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:14

Mero expediente

02/12/2024, 14:15

Publicação

13/11/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 14:18

Mero expediente

08/11/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 19:51

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 14:23

Mero expediente

20/09/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 15:05

Ato ordinatório

21/08/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 13:22

Confirmada

02/02/2024, 17:48

Expedida/Certificada

02/02/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:52

Mero expediente

16/05/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 12:58

Confirmada

23/05/2022, 12:07

Expedida/Certificada

22/05/2022, 12:05

Mero expediente

17/01/2022, 10:31

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 13:14

Mero expediente

13/10/2021, 11:58

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 11:25

Ato ordinatório

27/09/2021, 11:24

Confirmada

12/08/2021, 10:31

Expedida/certificada

10/08/2021, 13:39

Mero expediente

29/07/2021, 11:02

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 14:57

Confirmada

07/06/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 17:56

Expedida/certificada

19/05/2021, 17:52

Mero expediente

23/02/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 16:45

Mero expediente

02/10/2020, 16:45

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 05:27

Mero expediente

27/08/2020, 19:56

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 04:39

Confirmada

16/07/2020, 14:01

Expedida/certificada

16/07/2020, 10:05

Mero expediente

10/07/2020, 20:42

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 13:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 18:48

Confirmada

18/05/2020, 00:36

Expedida/certificada

11/05/2020, 15:04

Mero expediente

25/11/2019, 13:59

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 17:12

Ato ordinatório

05/11/2019, 17:12

Trânsito em julgado

05/11/2019, 17:09

Ato ordinatório

05/11/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 12:43

Confirmada

12/08/2019, 20:13

Confirmada

03/08/2019, 01:06

Expedida/certificada

02/08/2019, 18:09

Expedida/certificada

02/08/2019, 18:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/06/2019, 17:48

Conclusão (para julgamento)

29/05/2019, 16:26

Ato ordinatório

21/02/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 02:55

Confirmada

21/01/2019, 09:59

Confirmada

21/01/2019, 00:31

Expedida/certificada

18/01/2019, 11:25

Expedida/certificada

18/01/2019, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2018, 01:02

Publicação

01/12/2018, 20:33

Procedência

01/12/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 17:29

Confirmada

07/05/2018, 06:11

Expedida/Certificada

04/05/2018, 14:05

Mero expediente

30/01/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

25/01/2018, 15:43

Redistribuição (incompetência)

02/10/2017, 14:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/09/2017, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2017, 14:35

Ato ordinatório

29/08/2017, 12:14

Confirmada

20/07/2017, 10:25

Expedida/certificada

19/07/2017, 11:54

Incompetência

18/07/2017, 18:36

Conclusão (para decisão)

18/07/2017, 18:36

Ato ordinatório

18/07/2017, 15:38

Distribuição (sorteio)

17/07/2017, 19:20

Despacho

•14/04/2025, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 00:00