Procedimento Comum Cível 0025501-82.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Perita em derradeira manifestação.

26/05/2026, 00:00

Publicação

20/05/2026, 20:38

Mero expediente

18/05/2026, 23:55

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 20:55

Petição

07/05/2026, 19:52

Petição

04/05/2026, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao autor sobre os esclarecimentos da Perita.

29/04/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 14:51

Mero expediente

27/04/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 14:51

Petição

17/04/2026, 18:04

Confirmada

20/03/2026, 03:10

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:52

Expedida/certificada

09/03/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Perita Contábil sobre as manifestações da parte autora.

03/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(175)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Perita em derradeira manifestação.

26/05/2026, 00:00

Publicação

20/05/2026, 20:38

Mero expediente

18/05/2026, 23:55

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 20:55

Petição

07/05/2026, 19:52

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Petição

04/05/2026, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao autor sobre os esclarecimentos da Perita.

29/04/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 14:51

Mero expediente

27/04/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 14:51

Petição

17/04/2026, 18:04

Confirmada

20/03/2026, 03:10

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:52

Expedida/certificada

09/03/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Perita Contábil sobre as manifestações da parte autora.

03/03/2026, 00:00

Publicação

26/02/2026, 20:45

Mero expediente

25/02/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 11:44

Petição

23/02/2026, 22:46

Petição

10/02/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita. Após, às partes sobre o laudo pericial.

26/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 17:45

Confirmada

21/01/2026, 05:30

Expedida/certificada

20/01/2026, 20:19

Ato ordinatório

20/01/2026, 19:22

Expedida/certificada

20/01/2026, 18:12

Ato ordinatório

20/01/2026, 18:11

Documento

20/01/2026, 17:46

Mero expediente

12/01/2026, 13:41

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Perita para entregar o laudo em 15 dias.

17/12/2025, 00:00

Publicação

12/12/2025, 16:22

Petição

11/12/2025, 21:09

Mero expediente

11/12/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 14:13

Petição

27/10/2025, 14:34

Confirmada

30/09/2025, 03:10

Petição

29/09/2025, 19:15

Expedida/certificada

19/09/2025, 17:14

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:41

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:38

Documento

23/07/2025, 14:12

Documento

23/07/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Homologo o laudo de engenharia; 2) À Perita Contábil.

26/06/2025, 00:00

Publicação

24/06/2025, 16:42

Confirmada

23/06/2025, 08:58

Expedida/certificada

18/06/2025, 21:10

Expedida/certificada

17/06/2025, 16:43

Mero expediente

12/06/2025, 09:43

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Esclareça A FAZENDA a sua manifestação quanto ao laudo pericial de engenharia, visto que o documento de fl.1802, refere-se a outro processo.

29/05/2025, 00:00

Petição

28/05/2025, 12:39

Confirmada

28/05/2025, 08:06

Expedida/certificada

27/05/2025, 20:51

Publicação

27/05/2025, 20:31

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Perita Contábil.

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:01

Publicação

20/05/2025, 18:29

Mero expediente

19/05/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 17:14

Petição

15/05/2025, 16:30

Petição

14/05/2025, 21:04

Confirmada

05/05/2025, 06:53

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:56

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:36

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:30

Confirmada

29/04/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique o cartório sobre o manifestação do Estado sobre o laudo pericial. Não havendo manifestação do mesmo, retornem os autos à perita contadora.

29/04/2025, 00:00

Publicação

28/04/2025, 20:51

Mero expediente

25/04/2025, 19:59

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 19:59

Petição

25/04/2025, 14:51

Petição

24/04/2025, 19:52

Expedida/certificada

16/04/2025, 16:54

Expedida/certificada

16/04/2025, 13:18

Ato ordinatório

11/04/2025, 20:26

Ato ordinatório

11/04/2025, 19:56

Documento

11/04/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Tendo em vista a juntada do pericial de engenharia, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito;/r/n2) Intime-se a Perita contadora para que a mesma tenha vista do laudo de engenharia;/r/n3) Às partes sobre o laudo apresentado.

03/04/2025, 00:00

Publicação

02/04/2025, 17:44

Mero expediente

01/04/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 15:20

Petição

01/04/2025, 14:14

Petição

19/03/2025, 16:03

Confirmada

07/03/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) As partes sobre a data designada pelo perito, ficando desde já autorizado a participação da perita contadora;/r/n2) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da perita, no valor de 50% do valor depositado.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 15:39

Confirmada

25/02/2025, 03:10

Confirmada

21/02/2025, 22:27

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:06

Confirmada

19/02/2025, 07:07

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:47

Documento

18/02/2025, 18:47

Expedida/certificada

18/02/2025, 18:20

Expedida/certificada

18/02/2025, 18:20

Expedida/certificada

18/02/2025, 18:20

Expedida/certificada

18/02/2025, 17:16

Confirmada

13/02/2025, 06:54

Confirmada

12/02/2025, 20:57

Mero expediente

12/02/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 16:50

Petição

12/02/2025, 16:44

Petição

12/02/2025, 16:44

Expedida/certificada

12/02/2025, 15:40

Expedida/certificada

12/02/2025, 15:40

Expedida/certificada

12/02/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que cumprindo a r. decisão deste MM. Juízo: Às partes, sobre petição do perito de pdf 1624.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 14:48

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:47

Petição

11/02/2025, 12:50

Confirmada

08/02/2025, 03:10

Petição

05/02/2025, 18:50

Expedida/certificada

28/01/2025, 21:01

Expedida/certificada

28/01/2025, 21:01

Expedida/certificada

28/01/2025, 20:36

Ato ordinatório

28/01/2025, 20:35

Petição

17/01/2025, 12:13

Petição

14/01/2025, 14:08

Petição

19/12/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre as propostas de honorários.

11/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 13:07

Confirmada

06/12/2024, 06:02

Expedida/certificada

05/12/2024, 20:21

Expedida/certificada

05/12/2024, 13:08

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:07

Petição

11/11/2024, 20:50

Petição

23/10/2024, 15:13

Confirmada

22/10/2024, 03:10

Confirmada

10/10/2024, 05:03

Expedida/certificada

09/10/2024, 14:49

Expedida/certificada

09/10/2024, 14:49

Expedida/certificada

09/10/2024, 13:57

Petição

13/08/2024, 16:37

Confirmada

06/08/2024, 03:10

Petição

03/08/2024, 15:40

Confirmada

31/07/2024, 23:18

Expedida/certificada

26/07/2024, 19:28

Expedida/certificada

26/07/2024, 19:28

Expedida/certificada

26/07/2024, 18:44

Documento

26/07/2024, 18:44

Decisão de Saneamento e Organização

22/07/2024, 15:57

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 15:57

Petição

27/06/2024, 18:21

Confirmada

21/06/2024, 03:10

Petição

11/06/2024, 12:26

Confirmada

11/06/2024, 05:43

Expedida/certificada

10/06/2024, 17:29

Expedida/certificada

10/06/2024, 17:29

Expedida/certificada

10/06/2024, 15:09

Ato ordinatório

10/06/2024, 15:08

Petição

28/05/2024, 23:18

Confirmada

07/05/2024, 03:10

Expedida/certificada

25/04/2024, 15:01

Expedida/certificada

25/04/2024, 12:53

Mero expediente

12/04/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 15:13

Ato ordinatório

20/03/2024, 19:59

Documento

19/12/2023, 09:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/12/2023, 03:00

Petição

13/12/2023, 23:53

Mandado

30/11/2023, 19:50

Expedida/Certificada

30/11/2023, 19:31

Expedida/certificada

30/11/2023, 14:09

Petição

29/11/2023, 20:49

Petição

28/11/2023, 12:11

Mero expediente

28/10/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 16:36

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:36

Documento

17/10/2023, 16:33

Petição

27/09/2023, 20:56

Petição

26/09/2023, 14:58

Distribuição (sorteio)

22/09/2023, 20:08

Despacho

•03/03/2026, 00:00

Despacho

•26/01/2026, 00:00

Despacho

•17/12/2025, 00:00

Despacho

•26/06/2025, 00:00

Despacho

•29/05/2025, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•03/04/2025, 00:00

Despacho

•26/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•12/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•11/12/2024, 00:00