Execução Fiscal 0014726-38.2005.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MTY MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Reu

OCTAVIO DE ALMEIDA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LYS MIRANDA ALVES

OAB/RJ 160033·CPF·Representa: Autor

LYS MIRANDA ALVES

OAB/RJ 160033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

18/05/2026, 10:51

Documento

07/05/2026, 15:05

Confirmada

07/05/2026, 07:54

Expedida/certificada

06/05/2026, 17:39

Expedida/certificada

05/05/2026, 19:17

Ato ordinatório

05/05/2026, 19:16

Documento

05/05/2026, 19:16

Documento

09/04/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Oficie-se ao Distribuidor, como requerido.

23/02/2026, 00:00

Publicação

10/02/2026, 20:42

Expedição de documento

10/02/2026, 15:21

Mero expediente

09/02/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 17:37

Documento

24/10/2025, 20:12

Todas as movimentações(175)

Petição

18/05/2026, 10:51

Documento

07/05/2026, 15:05

Confirmada

07/05/2026, 07:54

Expedida/certificada

06/05/2026, 17:39

Expedida/certificada

05/05/2026, 19:17

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 00:00

Decisão

•17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 19:16

Documento

05/05/2026, 19:16

Documento

09/04/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Oficie-se ao Distribuidor, como requerido.

23/02/2026, 00:00

Publicação

10/02/2026, 20:42

Expedição de documento

10/02/2026, 15:21

Mero expediente

09/02/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 17:37

Documento

24/10/2025, 20:12

Confirmada

30/09/2025, 06:52

Petição

23/09/2025, 21:28

Expedida/certificada

19/09/2025, 16:53

Expedida/certificada

19/09/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Determino, com fulcro no art. 185-A do CTN, a indisponibilidade de bens e direitos até o limite do débito, acrescidos de custas processuais e demais encargos, tendo em vista que o executado, não obstante regularmente citado, não pagou o débito nem apresentou bens à penhora, bem como não foram encontrados bens passíveis de constrição, 2) Decorrido o prazo de 60 dias, volte á conclusão para inclusão do resultado. 3) Após, ao exequente para que diga como pretende prosseguir. 4) indefiro o pedido de indisponibilidade no nome do sócio: OCTAVIO DE ALMEIDA REIS, visto o falecimento.

17/09/2025, 00:00

Publicação

15/09/2025, 20:43

Outras Decisões

12/09/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 14:50

Petição

16/06/2025, 19:17

Confirmada

11/06/2025, 08:55

Expedida/certificada

10/06/2025, 21:04

Expedida/certificada

10/06/2025, 17:44

Documento

10/06/2025, 17:44

Mero expediente

09/06/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 15:07

Petição

01/04/2025, 14:39

Confirmada

27/03/2025, 08:04

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:04

Expedida/certificada

26/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:33

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Conforme extrato em anexo, protocolei penhora on-line nas contas da parte executada, conforme consulta em anexo./r/r/n/n2) Defiro consultas aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, podendo ainda proceder a restrição de transferência e circulação sobre veículos encontrados no RENAJUD./r/r/n/n3) Sendo integral ou parcial a(s) constrição(ões) via sistema SISBAJUD, intime(m)-se o(s) executado(s), da penhora para, caso queira(m), apresentar embargos à execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e remetam-se à Fazenda./r/r/n/n4) Sendo negativa, encaminhem-se os autos ao exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução e, caso queira, requerer a indisponibilidade de bens do executado.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 19:09

Documento

06/02/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 14:12

Documento

06/11/2024, 14:58

Mero expediente

04/11/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 13:30

Ato ordinatório

04/10/2024, 20:26

Documento

04/10/2024, 19:44

Ato ordinatório

30/07/2024, 13:57

Petição

29/01/2024, 11:46

Confirmada

24/01/2024, 05:29

Expedida/certificada

23/01/2024, 20:28

Expedida/certificada

23/01/2024, 20:10

Ato ordinatório

23/01/2024, 20:09

Ato ordinatório

04/10/2023, 15:47

Recebimento

03/10/2023, 15:48

Remessa

27/09/2022, 14:05

Recebimento

23/08/2022, 15:48

Remessa

16/12/2021, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 15:48

Publicação

22/04/2021, 15:48

Por decisão judicial

24/02/2021, 15:48

Conclusão (para decisão)

09/02/2021, 19:29

Recebimento

02/02/2021, 15:48

Remessa

21/10/2020, 16:20

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 19:30

Recebimento

07/11/2019, 15:48

Remessa

11/10/2019, 16:31

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 15:52

Mero expediente

01/07/2019, 15:48

Petição

29/06/2018, 11:57

Recebimento

26/06/2018, 15:48

Remessa

08/06/2017, 16:59

Ato ordinatório

02/06/2017, 12:36

Petição

01/06/2017, 18:11

Ato ordinatório

05/04/2017, 14:51

Outras Decisões

31/03/2017, 15:48

Conclusão (para decisão)

22/03/2017, 18:53

Recebimento

30/09/2016, 15:48

Remessa

18/07/2016, 15:05

Mero expediente

13/07/2016, 15:48

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 20:44

Recebimento

24/06/2016, 15:48

Remessa

06/05/2016, 14:36

Mero expediente

19/04/2016, 15:48

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 20:39

Petição

12/04/2016, 17:47

Recebimento

01/03/2016, 15:48

Remessa

18/11/2015, 18:01

Outras Decisões

18/11/2015, 14:48

Conclusão (para decisão)

18/11/2015, 14:22

Conclusão (para decisão)

11/11/2015, 15:07

Recebimento

21/07/2015, 15:48

Remessa

10/07/2015, 18:09

Ato ordinatório

07/07/2015, 20:10

Documento

07/07/2015, 18:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2015, 03:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/05/2015, 03:00

Mandado

11/05/2015, 20:58

Expedida/Certificada

11/05/2015, 20:01

Expedida/certificada

08/05/2015, 14:23

Mandado

07/05/2015, 15:48

Expedida/Certificada

07/05/2015, 15:21

Expedida/certificada

06/05/2015, 20:45

Ato ordinatório

30/06/2014, 18:34

Documento

30/06/2014, 18:34

Recebimento

27/06/2014, 15:48

Remessa

23/11/2012, 19:39

Mero expediente

22/11/2012, 14:48

Conclusão (para despacho)

13/11/2012, 17:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/10/2012, 07:43

Documento

24/05/2012, 13:50

Recebimento

22/05/2012, 15:48

Remessa

16/04/2012, 13:35

Ato ordinatório

16/04/2012, 11:37

Documento

16/04/2012, 11:37

Ato ordinatório

09/11/2010, 13:45

Ato ordinatório

02/08/2010, 13:25

Conclusão

26/07/2010, 17:31

Expedição de documento

26/07/2010, 16:30

Ato ordinatório

01/06/2010, 17:09

Petição

26/05/2010, 14:12

Recebimento

09/02/2010, 14:48

Remessa

07/01/2010, 15:30

Ato ordinatório

07/01/2010, 15:27

Ato ordinatório

07/01/2010, 13:29

Ato ordinatório

14/12/2009, 13:33

Ato ordinatório

30/09/2009, 16:24

Ato ordinatório

29/09/2009, 20:12

Conclusão

21/09/2009, 20:29

Expedição de documento

17/09/2009, 18:04

Ato ordinatório

02/09/2009, 19:01

Mero expediente

31/08/2009, 15:48

Conclusão (para despacho)

31/08/2009, 14:59

Ato ordinatório

21/08/2009, 19:15

Ato ordinatório

31/07/2009, 19:19

Recebimento

18/05/2009, 15:48

Remessa

14/04/2009, 18:50

Ato ordinatório

14/04/2009, 18:25

Mero expediente

03/10/2008, 15:48

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 15:34

Ato ordinatório

11/09/2008, 12:24

Documento

04/09/2008, 18:57

Ato ordinatório

25/07/2008, 14:05

Ato ordinatório

08/05/2008, 14:24

Recebimento

25/04/2008, 15:48

Remessa

10/03/2008, 20:18

Documento

26/02/2008, 17:34

Ato ordinatório

20/02/2008, 16:30

Recebimento

29/01/2008, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/01/2008, 02:00

Remessa

03/12/2007, 13:30

Ato ordinatório

03/12/2007, 13:29

Documento

13/11/2007, 16:27

Ato ordinatório

12/11/2007, 13:22

Ato ordinatório

09/11/2007, 19:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/11/2007, 02:00

Mandado

25/10/2007, 02:00

Mandado

19/10/2007, 02:00

Ato ordinatório

26/09/2007, 18:09

Ato ordinatório

26/09/2007, 18:07

Ato ordinatório

21/09/2007, 19:57

Conclusão

19/09/2007, 13:51

Expedição de documento

13/09/2007, 12:32

Ato ordinatório

31/08/2007, 20:14

Ato ordinatório

27/07/2007, 14:02

Outras Decisões

16/04/2007, 15:47

Conclusão (para decisão)

10/04/2007, 14:59

Documento

27/11/2006, 18:09

Recebimento

26/07/2006, 15:47

Remessa

03/05/2006, 13:14

Documento

03/05/2006, 12:06

Ato ordinatório

24/03/2006, 19:01

Ato ordinatório

26/12/2005, 15:40

Expedição de documento

20/12/2005, 11:25

Outras Decisões

31/08/2005, 15:47

Conclusão (para decisão)

12/08/2005, 15:05

Distribuição (competência exclusiva)

05/08/2005, 12:52

Decisão

•12/02/2025, 00:00